Afinal, o que são horas extras?

De acordo com as leis da CLT, os empregados não podem exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Em caso de essa carga horária ser excedida, cabe aos empregadores realizar o pagamento de horas extras, que são portanto horas adicionais trabalhadas além da jornada tradicional.

Garantido pela Constituição Federal de 1988, o pagamento de horas extras é um direito dos trabalhadores que prevê o pagamento de cada hora adicional trabalhada pelo valor mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Este valor pode aumentar em caso de houver um acordo entre empregados e empregadores, mas não pode em hipótese alguma, ser inferior a 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Também é importante ressaltar que o número de horas extras trabalhadas, não pode exceder a carga de duas horas diárias.

Como calcular o valor das horas extras?

Como falamos anteriormente, o valor da hora extra é 50% maior em relação à hora normal trabalhada pelo funcionário. Portanto, para calcular o valor da hora extra é indispensável realizar o cálculo da hora normal.

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Para calcular o valor da hora normal trabalhada pelo funcionário, deve-se levar em conta os valores de seu salário mensal e o número de horas mensais trabalhadas, como mostra a fórmula a seguir:

Hora trabalhada= salário mensal / quantidade de horas mensais trabalhadas

Vamos a um exemplo prático: um funcionário recebe R$ 2,800,00 por mês e trabalha 36 horas semanais.

Sendo assim, a quantidade de horas mensais trabalhadas será de 180 horas. Portanto, para se calcular o valor da hora trabalhada neste caso, deve-se dividir 2.800 por 180. Logo, o valor da hora trabalhada seria de R$ 15,5.

Tendo o valor da hora trabalhada, para calcular o valor da hora extra neste caso, basta somar o valor da hora trabalhada (R$15,5) + 50%. O valor da hora extra deste trabalhador seria de R$ 23,25.

O que é banco de horas?

O banco de horas, por sua vez, é um acordo de compensação entre empregados e empregadores.

Ao invés de receberem um valor extra pelas horas adicionais trabalhadas, os colaboradores ganham o direito de reduzir a carga horária em outro dia de trabalho, de acordo com a quantidade de horas extras que foram feitas em determinado dia.

Assim como o recebimento de horas extras, o aproveitamento do banco de horas também está previsto na CLT, no artigo 59.

Cabe portanto aos empregadores optar a melhor forma de compensação pelas horas adicionais trabalhadas por seus funcionários: se com o pagamento de horas extras ou então com o banco de horas, em que os empregados ganham o direito de reduzir a sua carga horária.

Mas é importante ressaltar que o banco de horas só poderá ser utilizado se houver um acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da respectiva categoria.

Em caso de aceitação do sindicato, as empresas também podem utilizar um limite de banco de horas, que geralmente é de um ano. Quando esse período é excedido, a empresa deve realizar a compensação através do pagamento de horas extras.

Além de folgas ou saídas mais cedo da jornada de trabalho, bem como chegadas mais tarde a empresa, o banco de horas também pode ser utilizado como dias a mais de férias para o colaborador.

Assim como ocorre nas horas extras, as horas acrescidas no banco de horas equivalem a um aproveitamento de 50% a mais do que as horas que foram trabalhadas de forma adicional.

Portanto, se o colaborador trabalhou duas horas adicionais, ganha o direito de folgar três horas. Em caso de o colaborador trabalhar integralmente em um domingo ou feriado, ganha-se o direito a folga integral em outro dia.

Quais as vantagens e desvantagens do pagamento de horas extras?

• Vantagens para os empregados: Com o recebimento de horas extras, os trabalhadores são devidamente recompensados financeiramente por exceder a sua carga horária de trabalho eventualmente, de acordo com a necessidade da empresa. Sendo assim, os empregados sentem-se motivados para tal. O recebimento de horas extras pode significar um aumento significativo no salário dos empregados, de acordo com a frequência que for acordada com suas respectivas empresas.
• Vantagens para os empregadores: O pagamento de horas extras aos funcionários, garante a motivação dos mesmos, não comprometendo a produtividade da empresa. Além deste fator, o devido pagamento das horas excedidas de trabalho, faz com que as empresas não tenham que enfrentar nenhum problema trabalhista com seus empregados.
• Desvantagens para os empregados: Com o pagamento de horas extras em detrimento da utilização do banco de horas, os funcionários não possuem direito a qualquer falta ou redução de carga horária sem justificativa. Sem o banco de horas, as faltas não justificadas do trabalhador são descontadas diretamente da sua folha salarial.
• Desvantagens para os empregadores: Dependendo da frequência de horas extras solicitadas aos funcionários, pode haver um grande impacto na folha de pagamento da empresa, ao contrário da utilização do banco de horas. Além do quesito financeiro, o pagamento de horas extras não pode flexibilizar os serviços de cada colaborador de acordo com a variação da demanda.

Quais as vantagens e desvantagens da utilização do banco de horas?

• Vantagens para os empregados: A utilização do banco de horas permite uma maior flexibilização dos horários dos colaboradores, que poderão utilizar as horas trabalhadas adicionalmente como forma de folga ou redução da jornada de trabalho em outro dia. Com horas disponíveis no banco de horas, os colaboradores possuem total liberdade para se ausentar do trabalho por motivos pessoais. Basta comunicar aos gestores.
• Vantagens para os empregadores: Há muitas empresas que trabalham com produção sazonal, ou seja, que varia a sua produção de acordo com a demanda. Com o controle do banco de horas dos funcionários, empresas que realizam esse tipo de produção podem dar folga para alguns colaboradores em dias de pouca demanda. Mas é importante realizar uma definição prévia das folgas. Assim, evita-se que muitos colaboradores do mesmo setor da empresa façam o aproveitamento do banco de horas no mesmo dia. Outra vantagem que a utilização do sistema de banco de horas traz para as empresas, obviamente é a economia gerada pelo não pagamento das horas extras. Sendo assim, as empresas terão duas horas de trabalho dos funcionários totalmente sem custo.
• Desvantagens para os empregados: Com a utilização do banco de horas, neste caso as horas a mais trabalhadas pelos colaboradores além da jornada tradicional de trabalho, não serão acrescidas em seus respectivos salários. Além disso, em caso do não aproveitamento do banco de horas em um período de 1 ano pelos colaboradores por falta de controle, eles perdem o direito de faltas não justificadas.
• Desvantagens para os empregadores: Em caso de os funcionários não aproveitarem o seu banco de horas durante um período de 12 meses, a empresa terá que realizar o pagamento das horas extras que não foram aproveitadas. Em caso contrário, as empresas podem se envolver em processos judiciais.

• A importância do controle de horas trabalhadas

• Já falamos sobre as diferenças entre o pagamento de horas extras e a utilização do banco de horas. As duas formas apresentam vantagens e desvantagens tanto para empresas quanto para os empregados. Cabe aos gestores definir o tipo de compensação que será adotada.
• Mas é importante ressaltar que qualquer forma de compensação deve ser extremamente controlada tanto por empregadores quanto por empregados. É de suma importância que a sua empresa possua um adequado e eficiente sistema de controle de ponto. Existem várias formas para o controle de horas trabalhadas, como o livro de ponto, sistema de ponto por biometria ou por cartão eletrônico, dentre outros.
• O controle de horas trabalhadas é fundamental para que as empresas façam uma adequada verificação das horas extras e também para gerenciar as faltas que são de direito dos colaboradores devido ao banco de horas, assim como as faltas não justificadas. Para os colabores, esse controle é essencial para garantir os seus direitos, sejam eles de recebimento de horas extras ou do aproveitamento de banco de horas!
• Como funciona o processo de compensação por horas adicionais de trabalho na sua empresa? Deixe um comentário para a gente!

Por Gabriel Pfeifer – Patrocinador JC  https://www.egestor.com.br/