| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/05/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3” da Lei nº 11.196/05). |
5706
0916 9385 |
DARF
Instruções para preenchimento |
| IOF
21 a 31 de Maio/2017 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de Câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150
7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
|
| Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional | As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. | – | Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 06/06/2017 – Terça-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| Salários | Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2017. | – | Recibo |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 07/06/2017 – Quarta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| IRRF
Doméstico |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15). | – | Documento de arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site
www.esocial.gov.br |
| Trabalho Temporário | A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de maio/2017 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14). | Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br | |
| SIMPLES Doméstico | Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de maio/2017 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15). | Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site
www.esocial.gov.br |
|
| FGTS | Depósito relativo à remuneração de maio/2017. | GFIP
(meio eletrônico) |
|
| CAGED | Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de maio/2017. | CAGED
(meio eletrônico) |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 09/06/2017 – Sexta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| IRRF
Juros e Comissões de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). | 5299 | DARF
Instruções para preenchimento |
| Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98). | – | Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
| Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos | O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de maio/2017, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. | Relação de registros de óbitos | |
| GPS
Encaminhamento ao Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência maio/2017, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. | GPS (cópia) | |
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. | 1020
(Cigarros) |
DARF
Instruções para preenchimento |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 14/06/2017 – Quarta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| Retenção PIS/PASEP e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). | COFINS
3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF
Instruções para preenchimento |
| CIDE
Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de maio/2017 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). | 9331 | |
| CIDE
Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de maio/2017, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). | 8741 | |
| IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/06/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3”, da Lei nº 11.196/05). |
5706
0916 9385 |
|
| EFD –
Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de abril/2017 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). | – | Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil |
| IOF
01 a 10 de Junho/2017 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150
7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF
Instruções para preenchimento |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 16/06/2017 – Sexta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2017, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. | – | GPS
(2 vias) |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 20/06/2017 – Terça-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Contribuições previdenciárias, relativas à competência maio/2017, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2017 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). | – | GPS
(2 vias) |
| Previdência Social – Receita Bruta | Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de maio/2017. | 2985
(art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11) |
DARF
Instruções para preenchimento |
| Previdência Social – Segurado Especial | Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2017 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). | – | GPS
(2 vias) |
| Previdência Social – Retenção 11% | A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida
(art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
2631
(CNPJ) 2658 (CEI) |
GPS
(2 vias) |
| Previdência Social Parcela do PAES | Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a maio/2017. | – | Débito automático em conta-corrente |
| Previdência Social Parcela do PAEX | Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS – Novo REFIS (Lei nº 9.964/00) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. | ||
| IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, recentemente alterada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). | Veja Tabela de Códigos de Recolhimento | DARF
Instruções para preenchimento |
| IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/05/2017, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). | ||
| Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15). | 5952 | |
| COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). | 7987 | |
| PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês
de maio/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 | |
| IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09). | 4095
1068 |
|
| SIMPLES Nacional | Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio/2017 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11). | – | DAS |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 22/06/2017 – Quinta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| DCTF | DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de abril/2017 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15). | – | Internet
Programa Gerador DCTF Mensal 3.3 Aprovado pelo ADE CODAC nº 5/16 |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 23/06/2017 – Sexta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/06/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3” da Lei nº 11.196/05). |
5706
0916 9385 |
DARF
Instruções para preenchimento |
| COFINS
Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas demais pessoas jurídicas
(art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
2172
5856 |
|
| COFINS
Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias
Cerveja relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/15). |
0760 | |
| COFINS
Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias
Demais Bebidas relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/15). |
0776 | |
| COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). | 0929 | |
| PIS/PASEP
Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). | 6912
8109 |
|
| PIS/PASEP
Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias
Cerveja relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0679 | |
| PIS/PASEP
Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias
Demais Bebidas relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0691 | |
| PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). | 0906 | |
| PIS/PASEP
Folha de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). | 8301 | |
| IOF
11 a 20 de Junho/2017 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de Câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150
7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
|
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. | 1097
(respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
|
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). | 0668
(bebidas) |
|
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). | 5110
(cigarros) 5123 (demais produtos) |
|
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com cervejas. | 0821 | |
| IPI | IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias. | 0838 |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 30/06/2017 – Sexta-feira
| Tributo/Obrigação | Descrição da Obrigação | Código | Formulário/ Programa/Guia |
| IRPJ
Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). | 1599
0220 3373 2089 5625 |
DARF
Instruções para preenchimento |
| IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2017 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01). | 6015 | |
| IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de maio/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). | 2319
2362 5993 |
|
| IRPJ
Lucro Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de maio/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994. | 3320 | |
| IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2017 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15). | 3317 | |
| IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital | IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2017 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 94/11). | 0507 | |
| FINOR/FINAM/FUNRES | Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de maio/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 3ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. | 9004
9020 9045 9017 9032 9058 |
|
| CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de maio/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). | 2469
2484 |
|
| CSLL
Trimestral |
3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). | 2030
6012 2372 |
|
| REFIS | Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de maio/2017 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00). | Veja Tabela de Códigos de Recolhimento | |
| PAES (REFIS II) | Parcela calculada sobre o faturamento do mês de maio/2017 (Lei nº 9.964/00). | ||
| PAEX (REFIS III) | Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. | ||
| Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. | ||
| IRRF | IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2017 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05). | 5232 | |
| IRPF
Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2017 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). | 0190 | |
| IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2017 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior
(art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
8523 |
|
| Retenção
PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). | COFINS
3746 PIS/PASEP 3770 |
|
| Parcelamento do SIMPLES Nacional | Pagamento da 119ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11). | 0400
PGFN 0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional) |
|
| Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional | Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00. |
– | DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC |
| Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2017 (Instrução Normativa SRF nº 6/90). | Programa DOI
(Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10 |
|
| SISCOSERV | Informações relativas às transações realizadas no mês de março/2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12). | Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil | |
| DIMOB
Situações Especiais |
Declaração relativa a informações sobre as atividades imobi-liárias para eventos especiais ocorridos no mês de maio/2017 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). | Programa Gerador da DIMOB 2.5 | |
| DMED
Eventos Especiais |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de maio/2017 (Instrução Normativa SRF nº 985/09). | PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br | |
| DIRF
Eventos Especiais |
No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de maio/2017 (art. 9º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.671/16). | Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2017) | |
| 3ª Quota do IRPF 2017 | 3ª quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, apurado com base na Declaração de Ajuste Anual – IRPF-2017, correspondente ao ano-base de 2016. | 0211 | DARF |
| Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais | Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrida no mês de maio/2017. (§ 4º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13). | – | Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br |
| e-Financeira
Módulo Específico |
Módulo Específico para instituições financeiras autorizadas a funcionar no País prestarem informações à RFB referente ao RERCT. (Instrução Normativa RFB nº 1.571/15, art. 17 da Instrução Normativa RFB n° 1.627/16 e Instrução Normativa RFB nº 1.699/17). | ||
| DEREX | Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportação brasileiras de mercadorias e serviços para o exterior, realiza-das por pessoas físicas ou jurídicas, mantidos em instituição financeira no exterior no ano-calendário de 2016. (Instrução Normativa SRF nº 726/07). | Internet Programa
Gerador DEREX 1.1 aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 737/07 |
|
| DASN-SIMEI –
Situação Especial |
Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial cuja extinção tenha ocorrido nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017. (art. 100, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11). | Internet – Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB. | |
| DEFIS –
Situações Especiais |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenham ocorrido nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017. (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11). | Internet – Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB. | |
| Débitos
Previdenciários – Parcelamento do SIMPLES Nacional |
Pagamento da 119ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento. | 0400
PGFN 4324 Contribuição para a Seguridade Social |
Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04 |
| Contribuição Adicional – SENAI | Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. | – | Guia própria do SENAI |
| Contribuição Sindical | Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos em-pregados sobre a folha de pagamento de maio/2017.
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A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br) | |
| IPI
Cigarros “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle” |
Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil, pelos fabricantes e importadores de cigarros classificados no código 2402.20.00, do formulário “Previsão de Consumo Anual de Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme Instrução Normativa SRF nº 770, de 21/10/2007 e alterações posteriores. | Formulário | |
| IPI
Bebidas Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle |
Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil, pelos estabelecimentos produtores e engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores, do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com informações da quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.432/13. | ||
| IPI
Relógios de Pulso e de Bolso Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle |
Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil da jurisdição, pelos estabelecimentos fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso, do formulário “Previsão de Consumo Anual de Selos de Controle”, informando a quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.539/14. |
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