Agenda Tributária de Dezembro está disponível: Veja as suas obrigações!

Imagem por @johan111 / freepik

Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, mensalmente elaboramos a Agenda Tributária.

Todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias, perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.

Acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.

Obrigações de dezembro

A primeira obrigação de dezembro é a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) que deve ser transmitida até o dia 7/12/2021, essa obrigação é para pessoas físicas e jurídicas.

Como novidade para pessoas jurídicas nesse mês dezembro, temos a DCTFWeb Anual (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual).

Agenda tributária de dezembro

Obrigações de Pessoa Jurídica no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30 de Novembro/21
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30 de Novembro/21
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Outubro/2021
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Novembro/2021
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Novembro/2021
20	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual	Ano-Calendário 2021
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Novembro/2021
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Outubro/2021
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Novembro/2021
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2021

Obrigações de pessoa física no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30 de Novembro/21
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Novembro/21
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/21

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Matheus Vinicius Ribeiro