A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de dezembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Muita atenção para não perder prazos!
A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de dezembro de 2024.
Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!
Agenda Tributária mês de dezembro pessoas jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/novembro/2024 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Outubro/2024 |
| 16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Novembro/2024 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Novembro/2024 |
| 20 | DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual | Ano-Calendário 2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Outubro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2024 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Outubro/2024 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2024 |
Agenda Tributária mês de dezembro pessoas físicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2024 |
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