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Todo mês pessoas físicas e jurídicas têm suas obrigações para cumprir, com o prazo de cada obrigação acessória As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações.
A Receita Federal publica mensalmente a Agenda Tributária, com as obrigações. Para o mês de julho de 2022 já estão disponíveis as datas.
Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.
Acompanhe a seguir quais são as obrigações principais e acessórias das pessoas jurídicas e pessoas físicas para o mês de julho de 2022.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 30/junho/2022 |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/junho/2022 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Maio/2022 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Junho/2022 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Junho/2022 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Junho/2022 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Maio/2022 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2022 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2022 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 30/junho/2022 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Junho/2022 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2022 |
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