Agenda Tributária: veja os vencimentos e obrigações de outubro

Agenda tributaria / Imagem freepik

Acompanhar a agenda tributária permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também assegura o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais para o pagamento dos impostos.

Os contribuintes que não cumprirem os prazos previstos na agenda estarão sujeitos a multas e juros.

A seguir, listamos as obrigações fiscais e acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional e outros regimes tributários deste mês de outubro.

Acompanhe!

Agenda Tributária mês de outubro pessoas jurídicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/setembro/2024
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.	Agosto/2024
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Setembro/2024
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais	Setembro/2024
20	Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Agosto/2024
21	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Setembro/2024
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Agosto/2024
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Setembro/2024
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2024

Agenda Tributária mês de outubro pessoas físicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Setembro/2024
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2024

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Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.