A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção da ação judicial de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
A legenda alegou a suposta prática de abuso de poder político e econômico pelo presidente e o ex-ministro .
No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização do TCU no ministério.
Na argumentação, a AGU defendeu a extinção do processo sem julgamento de mérito e sustentou que a AIJE só pode ser ajuizada após o registro de candidatura.
De acordo com o órgão, houve “menção indevida” do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros.
A AGU também citou relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades. Os fatos eram investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
“Verifica-se, no mérito, que os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o órgão”.
A decisão sobre o arquivamento ou continuidade da ação será tomada pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Original de Agência Brasil
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Nos siga no
Google News
Participe do nosso grupo no
WhatsApp