Alerta! Mínimo para 2024 pode ser MENOR que o esperado!

O salário mínimo vai aumentar no ano de 2024. Isso é o que afirma a nova proposta, tendo como base a política de valorização do piso. Porém, acontecerá apenas se a norma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 for aprovada. 

De acordo com a Medida Provisória, o salário mínimo, a partir de 2024, será corrigido com valor superior ao da inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Todavia, a estimativa era que esse valor chegasse a R$ 1421. Porém, o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou em seu parecer que o valor pode ficar abaixo.

A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso daria um aumento de 6,94% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320, chegando, portanto, a quantia de R$ 1.413.

Todavia, para definir o novo valor do salário mínimo 2024 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar ainda hoje, terça-feira, dia 12, o INPC de novembro.

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Nova regra

A nova regra estabelece a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo INPC mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Se o PIB dos dois anos anteriores for negativo, o reajuste será feito considerando apenas a inflação.

No ano passado, a inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até esta quinta-feira (31), para enviar ao Congresso o Orçamento com o valor previsto para o mínimo de 2024.

A volta da regra de reajuste automático do salário mínimo foi aprovada na Câmara dos Deputados. 

Para que isso acontecesse, foi realizado um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica para que pudesse acontecer a votação da medida provisória. No entanto, foi retirado do texto, a tentativa do governo de incluir a taxação dos investimentos de super-ricos no exterior, chamados de offshore.

Antes, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. Todavia, durante a tramitação na Câmara, foi acrescida da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula.

Impacto

O aumento do salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. 

Isso porque o mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep e do seguro desemprego. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico) e benefícios do INSS, entre outros.