Quem pode e quem não pode sacar a multa de 40% do FGTS / Imagem Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. Recentemente, uma nova modalidade de saque foi introduzida: o saque-aniversário. Esta opção permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Além disso, surgiu a possibilidade de antecipar esses saques através de empréstimos bancários.
A seguir, veja detalhadamente o funcionamento da Antecipação do Saque-Aniversário FGTS, suas vantagens, requisitos e processo de contratação.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque depende do saldo total da conta, seguindo uma tabela progressiva:
Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional |
Até 500,00 | 50% | – |
500,01 a 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
1.000,01 a 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
5.000,01 a 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
10.000,01 a 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
15.000,01 a 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 8 mil em sua conta FGTS teria direito a sacar R$ 2.250 no mês de seu aniversário (20% de R$ 8 mil + parcela adicional de R$ 650).
A Antecipação do Saque Aniversário FGTS é um empréstimo oferecido por instituições financeiras que permite ao trabalhador receber antecipadamente o valor de seus futuros saques-aniversário. Em vez de esperar pelo mês de aniversário a cada ano, o trabalhador pode obter esses recursos de imediato.
As principais características deste empréstimo são:
É importante ressaltar que, ao optar pela antecipação, o trabalhador não está sacando diretamente seu FGTS, mas sim contratando um empréstimo que será quitado com os futuros saques-aniversário.
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A antecipação do saque-aniversário do FGTS oferece diversas vantagens aos trabalhadores:
Para contratar a antecipação do saque-aniversário FGTS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
É importante verificar se a instituição financeira escolhida possui algum requisito adicional específico.
Antes de solicitar a antecipação, é necessário optar pela modalidade saque-aniversário do FGTS. O processo pode ocorrer pelos seguintes canais:
Ao fazer a opção, o trabalhador deve estar ciente de que não poderá sacar o saldo total da conta FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
O processo de contratação da antecipação do saque-aniversário FGTS geralmente envolve as seguintes etapas:
A maioria das instituições financeiras oferece a possibilidade de contratação totalmente online, através de aplicativos ou internet banking.
As taxas de juros da antecipação do saque-aniversário do FGTS variam conforme a instituição financeira, mas geralmente são mais baixas que as de outras modalidades de crédito pessoal. Os principais custos envolvidos são:
É fundamental comparar as ofertas de diferentes bancos antes de contratar.
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