O Cadastro Único ou apenas Cadúnico, trata-se de uma importante ferramenta do Governo Federal destinada à quem precisa de auxílio em diversos âmbitos, tais como saúde, educação e assistência social. O sistema funciona como um banco de dados que reúne informações sobre as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Essas informações são utilizadas para a seleção e concessão de diversos benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Por meio do cadastro, também é possível adquirir isenção em taxas de inscrição para o vestibular, e conseguir gratuidades ou descontos no transporte público.
Cada um dos benefícios viabilizados pelo Cadúnico possuem suas regras específicas de concessão, todavia, todos eles somente são permitidos mediante a inscrição no sistema. Para tal, é necessário cumprir com determinadas regras que sofreram uma alteração recentemente. Saiba mais.
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Requisitos para se inscrever no Cadúnico
Em linhas gerais, possuem direito de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais, as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos, o que inclui aquelas em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Sendo assim, percebe-se que o principal critério de inscrição do Cadúnico possui intrínseca relação com o salário mínimo, e diante do aumento do piso ocorrido no último dia 1º de maio, há uma alteração no limite de renda permitido.
De modo breve, com a subida do piso para R$ 1.320, agora a renda per capita (por pessoa) exigida passa a ser de R$ 660. No caso do critério de renda total que leva em conta a soma de três salários mínimos, o exigido, agora, corresponde ao limite de R$ 3.960.
Em resumo, mediante ao novo reajuste do salário mínimo, poderão se inscrever no Cadúnico famílias que:
- Tenham uma renda de até R$ 660 por pessoa; OU
- Tenham um renda total de até R$ 3.960.
Vale ressaltar que o aumento do salário mínimo foi estipulado por meio de uma medida provisória (MP). Isto quer dizer que o novo valor precisa ser definitivamente autorizado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário, ele perderá a validade.
Como realizar o cadastro no Cadúnico?
O primeiro passo para realizar o cadastro é definir quem será o responsável familiar, a este integrante caberá a função de ir pessoalmente à prefeitura ou posto de atendimento para levar toda documentação exigida.
Em seguida, o responsável deverá ir até o posto de atendimento habilitado, geralmente, uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), portando consigo os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
- RG ou Certidão de Nascimento de todos os membros da família;
- Comprovante de residência (pode ser conta de água, luz ou telefone em nome de algum membro da família);
- Carteira de Trabalho de todos os membros da família maiores de 16 anos;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens com idade entre 6 e 17 anos (se houver).
É importante lembrar que o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição ou na renda da família.
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