Aposentadoria Especial: Posso continuar trabalhando?

Uma das duvidas mais frequentes entre os segurados que buscam a aposentadoria especial, é se após o recebimento do benefício, é possível continuar trabalhando.

Este tema acaba gerando muito debate, pois, existe um entendimento para o INSS e outro para o Poder Judiciário, ambos entendimentos diferentes.

Hoje vamos esclarecer esta dúvida.

Primeiramente o que é Aposentadoria Especial?

Aposentadoria especial é um benefício concedido aos segurados que executam suas atividades em exposição a agentes nocivos, que podem acabar causando danos à saúde ou integridade física desse trabalhador no decorrer dos anos.

Este beneficio pode ser concedido ao trabalhador que esteve exposto a agentes nocivos durante 15,20 ou 25 anos de contribuição.

QUEM TEM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO?

Esta categoria não é para todos os trabalhadores, para o recebimento deste benefício é necessário que exista a exposição aos agentes prejudiciais à saúde do segurado, como já falamos anteriormente é possível solicitar o benefício após 12,20 ou 25 anos de contribuição, o que define este tempo será o tipo de atividade e de exposição sofrida pelo trabalhador.

De acordo com a reforma houve algumas mudanças aos requisitos exigidos.

Veja no texto abaixo.

NOVA REFORMA: 

• Segurados do INSS antes de 12/11/2019, que não completaram o tempo mínimo exigido, vão entrar em regra de transição da aposentadoria especial para ter direito ao benefício;
• Para os novos contribuintes, além de concluir o tempo de atividade especial (15,20 ou 25 anos), terão também de completar uma idade mínima, de 55,58 e 60 anos;
• Importante lembrar que, o segurado que completou todos os requisitos exigidos antes da Reforma da Previdência, ele não precisará entrar em nenhuma regra de transição.

COMO POSSO COMPROVAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS?

Para o segurado comprovar à insalubridade e ter direito à aposentadoria especial, é necessária a apresentação junto ao INSS do formulário Perfil Profissiográfico, O PPP, e, se possível, também o Laudo Técnico de Condições Ambientais.

Esses documentos são fornecidos pela empresa, lá eles vão informar a quais agentes nocivos o trabalhador esteve exposto durante a jornada de trabalho.

COMO FUNCIONA O RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

É preciso preencher os requisitos, tendo em mãos toda a documentação necessária para comprovar a especialidade das atividades desempenhadas, e é necessário também, fazer um requerimento específico junto ao INSS, pelo telefone 135 ou pela internet, Meu INSS.

QUAL SERÁ O VALOR DO MEU BENEFÍCIO?

Este é um ponto muito importante, veja bem, para quem cumpriu com seus requisitos antes da reforma, o valor a receber será de 100% da média das contribuições, sem a incidência do fator previdenciário.

Agora, para o segurado que cumpriu com seus requisitos depois da Reforma 12/11/2019, o valor do benefício vai começar em 60% do valor da média de todas as contribuições, tendo acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O QUE EU DEVO FAZER SE O INSS NEGAR MEU PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL?

É muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria especial, sendo assim será necessário o ingresso de ação judicial.

A aposentadoria especial é permeada de muitos detalhes, desde a documentação até o cálculo de tempo e de salário, então o recomendável é procurar um auxilio de um profissional especializado na área para uma melhor análise.

QUEM RECEBE APOSENTADORIA ESPECIAL PODE CONTINUAR TRABALHANDO?

Geralmente essa pergunta gera bastante polêmica, pois, de um lado o INSS alega que a aposentadoria especial é concedida justamente pela exposição aos agentes nocivos e que não tem logica se aposentar por tal motivo e seguir trabalhando em exposição do mesmo.

De outro lado temos a Constituição que garante o exercício da profissão de forma livre.

Porem em uma recente decisão o Supremo Tribunal Federal, eles decidiram que, não será mais possível o segurado se aposentar pela aposentadoria especial e ainda sim continuar trabalhando em qualquer atividade especial.

Se o segurado continuar trabalhando neste tipo de atividade, ele poderá ter seu benefício suspenso ou cancelado pelo INSS.

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