Foi encerrada pela Câmara de Deputados na terça-feira (30) a sessão que aprovou dois projetos de Lei (PLs 2529/20 e 1077/21) que são medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a seguinte fala, “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia”
O mesmo prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2021.
Este projeto retoma os pontos vetados pelo executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20);
Este permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para hospitais e outras instituições;
“Loteria da Saúde”o mesmo é destinado para os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19;
Este projeto determina prioridade para alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, como caminhoneiros.
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Por Laís Oliveira.
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