Até onde vai a responsabilidade de um contador em uma empresa?

O fato é que a linha que separa os atributos de um gestor de um contador, muitas vezes, é tênue

Qual é a real responsabilidade de um contador nas empresas? Em tempos em que novas funções surgem a cada dia, não é difícil para os empresários ou mesmo para os profissionais de contabilidade se verem diante de certos dilemas. De um lado, o gestor imagina que possa delegar mais e mais tarefas. De outro, o contador se sente sufocado com uma carga de trabalho que não para de crescer.

O fato é que a linha que separa os atributos de um gestor de um contador, muitas vezes, é bastante tênue. Entretanto, há uma lógica em cada uma das funções e nesse artigo vamos nos aprofundar um pouco mais no assunto, destacando qual é o real papel de cada um dos profissionais envolvidos.

O gestor sempre é responsável

Por mais que existam atribuições que são de competência do contador, o resultado dessas ações, de uma forma ou de outra, acaba sendo responsabilidade do gestor. Culpar um contador pelo mau desempenho financeiro de uma empresa, por exemplo, ou dar as costas a todos os trâmites burocráticos, nem de longe são formas recomendáveis de se tratar essa questão.

Assim, estar atento aos balanços financeiros, saber gerenciar custos e pagar as contas e os tributos em dia são funções que devem ser compartilhadas entre ambos. Se por um lado o profissional de contabilidade tem o papel de indicar os melhores caminhos e o que deve ser feito, por outro cabe ao gestor garantir o ambiente necessário para que os apontamentos sejam seguidos.

Responsabilidade civil e penal compartilhadas

Algumas pessoas afirmam com propriedade que, se caso alguma coisa “der errado”, a responsabilidade é do contador. Não é bem assim. O profissional de contabilidade tem, sim, responsabilidade civil, tributária e penal sobre muitos aspectos da empresa, mas o empresário é solidário. Se um deles fizer algo errado, ambos respondem por isso.

Assim, por mais que o contador moderno tenha condições de assumir mais funções do que a de ser meramente um escriturário da contabilidade de uma empresa, conforme preconiza a Lei 11.638 de 2008, o empresário deve, da mesma forma, estar aberto a aceitar as indicações e a fiscalizar o bom exercício do profissional contratado sempre que necessário.

A responsabilidade penal do contador

Podemos elencar uma série de responsabilidades de um profissional de contabilidade. Vamos começar falando em termos penais. A falsificação ou a alteração de documentos mercantis, por exemplo, é crime assim como também o é uma declaração falsa em um documento contábil.

Caso isso ocorra, cabe ao contador alertar os erros ao empresário – e jamais ser solidário a eles. Informações inexatas no balanço ou omissão de lançamentos na escrituração contábil são outros itens que podem render prisão, com reclusão de até seis anos.

A responsabilidade civil do contador

Em termos civis, cabe ao contador respeitar os termos legais ou contratuais, especialmente quando por algum motivo eles gerem danos a terceiros. Os erros técnicos de um balanço contábil, por exemplo, são de responsabilidade do profissional de contabilidade e há um prazo de cinco anos, a contar do conhecimento do fato, para que ele possa ser responsabilizado. Em caso de prejuízo, caberá ao contador reparar os danos causados.

A responsabilidade tributária do contador

Em caso de falsidade de documentos por ele assinados ou de fraude de impostos, o contador também pode ser acionado pela União como o responsável direto. Assim, crimes contra a ordem tributária ou falsificações de documentos de qualquer natureza podem render ao profissional, pena de reclusão de até 5 anos, além de multa bastante severa.

O contador não responde sozinho

Para os empresários, esse é ponto no qual deve se ter a máxima atenção. Em todos os casos, embora o contador possa ser o culpado direto, digamos assim, o empresário responde igualmente de forma solidária. A recíproca também é verdadeira para os profissionais de contabilidade.

Em outras palavras, cabe ao empresário se certificar de que os seus profissionais de contabilidade estão agindo de acordo com o que preconizam as leis. E cabe aos contadores não se submeterem a eventuais desmandos dos seus patrões, que podem em algum momento querer usar o profissional para levar algum tipo de vantagem.

Trata-se de uma relação de dependência mútua, que só terá bons resultados se ambos se guiarem pelos caminhos da honestidade e da correção. Quando a fiscalização vier visitar a sua empresa, é de suma importância que todos os detalhes tenham sido observados, conforme manda a lei.

Mesmo os empresários que não têm muita familiaridade com o tema precisam ficar atentos. Ter noções básicas de como funciona um departamento de contabilidade é essencial. Alegar desconhecimento, em caso de algum problema, não é uma alternativa. Portanto, fique de olho na sua documentação e nos seus tributos. Como você pôde perceber, a responsabilidade do contador é grande – mas a do empresário é ainda maior.