Categorias Destaques

Até onde vai a responsabilidade de um contador em uma empresa?

O fato é que a linha que separa os atributos de um gestor de um contador, muitas vezes, é tênue

Qual é a real responsabilidade de um contador nas empresas? Em tempos em que novas funções surgem a cada dia, não é difícil para os empresários ou mesmo para os profissionais de contabilidade se verem diante de certos dilemas. De um lado, o gestor imagina que possa delegar mais e mais tarefas. De outro, o contador se sente sufocado com uma carga de trabalho que não para de crescer.

O fato é que a linha que separa os atributos de um gestor de um contador, muitas vezes, é bastante tênue. Entretanto, há uma lógica em cada uma das funções e nesse artigo vamos nos aprofundar um pouco mais no assunto, destacando qual é o real papel de cada um dos profissionais envolvidos.

O gestor sempre é responsável

Por mais que existam atribuições que são de competência do contador, o resultado dessas ações, de uma forma ou de outra, acaba sendo responsabilidade do gestor. Culpar um contador pelo mau desempenho financeiro de uma empresa, por exemplo, ou dar as costas a todos os trâmites burocráticos, nem de longe são formas recomendáveis de se tratar essa questão.

Advertisement
publicidade

Assim, estar atento aos balanços financeiros, saber gerenciar custos e pagar as contas e os tributos em dia são funções que devem ser compartilhadas entre ambos. Se por um lado o profissional de contabilidade tem o papel de indicar os melhores caminhos e o que deve ser feito, por outro cabe ao gestor garantir o ambiente necessário para que os apontamentos sejam seguidos.

Responsabilidade civil e penal compartilhadas

Algumas pessoas afirmam com propriedade que, se caso alguma coisa “der errado”, a responsabilidade é do contador. Não é bem assim. O profissional de contabilidade tem, sim, responsabilidade civil, tributária e penal sobre muitos aspectos da empresa, mas o empresário é solidário. Se um deles fizer algo errado, ambos respondem por isso.

Assim, por mais que o contador moderno tenha condições de assumir mais funções do que a de ser meramente um escriturário da contabilidade de uma empresa, conforme preconiza a Lei 11.638 de 2008, o empresário deve, da mesma forma, estar aberto a aceitar as indicações e a fiscalizar o bom exercício do profissional contratado sempre que necessário.

A responsabilidade penal do contador

Advertisement
publicidade

Podemos elencar uma série de responsabilidades de um profissional de contabilidade. Vamos começar falando em termos penais. A falsificação ou a alteração de documentos mercantis, por exemplo, é crime assim como também o é uma declaração falsa em um documento contábil.

Caso isso ocorra, cabe ao contador alertar os erros ao empresário – e jamais ser solidário a eles. Informações inexatas no balanço ou omissão de lançamentos na escrituração contábil são outros itens que podem render prisão, com reclusão de até seis anos.

A responsabilidade civil do contador

Em termos civis, cabe ao contador respeitar os termos legais ou contratuais, especialmente quando por algum motivo eles gerem danos a terceiros. Os erros técnicos de um balanço contábil, por exemplo, são de responsabilidade do profissional de contabilidade e há um prazo de cinco anos, a contar do conhecimento do fato, para que ele possa ser responsabilizado. Em caso de prejuízo, caberá ao contador reparar os danos causados.

A responsabilidade tributária do contador

Advertisement
publicidade

Em caso de falsidade de documentos por ele assinados ou de fraude de impostos, o contador também pode ser acionado pela União como o responsável direto. Assim, crimes contra a ordem tributária ou falsificações de documentos de qualquer natureza podem render ao profissional, pena de reclusão de até 5 anos, além de multa bastante severa.

O contador não responde sozinho

Para os empresários, esse é ponto no qual deve se ter a máxima atenção. Em todos os casos, embora o contador possa ser o culpado direto, digamos assim, o empresário responde igualmente de forma solidária. A recíproca também é verdadeira para os profissionais de contabilidade.

Em outras palavras, cabe ao empresário se certificar de que os seus profissionais de contabilidade estão agindo de acordo com o que preconizam as leis. E cabe aos contadores não se submeterem a eventuais desmandos dos seus patrões, que podem em algum momento querer usar o profissional para levar algum tipo de vantagem.

Trata-se de uma relação de dependência mútua, que só terá bons resultados se ambos se guiarem pelos caminhos da honestidade e da correção. Quando a fiscalização vier visitar a sua empresa, é de suma importância que todos os detalhes tenham sido observados, conforme manda a lei.

Advertisement
publicidade

Mesmo os empresários que não têm muita familiaridade com o tema precisam ficar atentos. Ter noções básicas de como funciona um departamento de contabilidade é essencial. Alegar desconhecimento, em caso de algum problema, não é uma alternativa. Portanto, fique de olho na sua documentação e nos seus tributos. Como você pôde perceber, a responsabilidade do contador é grande – mas a do empresário é ainda maior.

Fonte: Fenacon via Legisweb

Ricardo de Freitas

Compartilhe
Publicado por
Ricardo de Freitas

Notícias recentes

Serasa: negocie suas dívidas com até 99% de desconto pelo telefone

Sem sair de casa será possível se livrar das dívidas com até 99% de desconto…

18 de março de 2025

Código de Barras: Entenda, Escolha e Compre para Sua Empresa

Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…

18 de março de 2025

EFD Contribuições: tudo sobre essa obrigação que vence HOJE (18)!!

Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…

18 de março de 2025

ECD e a ECF: você sabe a diferença entre as duas?

Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma

18 de março de 2025

Mora sozinho? Veja qual é o novo benefício no Caixa Tem

Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…

18 de março de 2025

Milhões terão acesso a crédito no cartão Caixa Tem; como entrar na “fila”

Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…

18 de março de 2025

Quer empreender? Como a Reforma Tributária pode ajudar novos empresários

Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…

18 de março de 2025

Alerta geral: BC informa primeiro problema envolvendo chaves Pix

Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…

18 de março de 2025

Caixa inicia HOJE pagamentos do Bolsa Família de março. Confira!

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…

18 de março de 2025

Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil apresentada; vale para este ano?

Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…

18 de março de 2025

Aprenda como baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda

Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…

18 de março de 2025

Hobbies que ajudam contadores a desenvolver foco e raciocínio

Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…

18 de março de 2025

This website uses cookies.