Atenção ao FGTS futuro para compra de imóvel e ao FGTS passado corrigido com a inflação

O governo pretende autorizar o uso do FGTS futuro para o financiamento de imóveis do programa Casa Verde e Amarela, destinado à população de baixa renda.

Estes valores seriam equivalentes à previsão do que o trabalhador com carteira assinada terá no Fundo caso continue empregado. Ou seja, a ideia é usar os depósitos que serão feitos pelo empregador na conta do FGTS no cálculo de renda das pessoas que querem comprar a casa própria. Os valores ficam bloqueados para o pagamento desse empréstimo.

Enquanto isso, a Revisão do FGTS, outro tema relevante para os trabalhadores, segue aberta e aguardando julgamento no STF. Com a revisão os saldos do FGTS passariam a ser corrigidos em linha com a inflação, garantindo o poder de compra do cidadão.

Essa mudança poderá ser aplicada a todo o passado do trabalhador, caso ele entre com um pedido de revisão antes do julgamento. A simulação dos valores a receber pode ser feita de maneira rápida e sem custo através do site LOIT FGTS.

Mesmo quem já sacou os valores pode fazer a revisão e com isso garantir, em média 10 mil reais a mais em sua conta, a depender do tempo de contribuição e do valor do salário. 

O fato é que os dois temas são polêmicos e ao mesmo tempo importantes para o cidadão, sobretudo neste momento de crise econômica e inflação em alta.

A revisão do FGTS significa um grande impacto nas contas públicas, já que ela pode atender cerca de 70 milhões de trabalhadores em todo o país e movimentar bilhões de reais em atualizações das contas do FGTS. Mas o fato é que o modelo de correção monetária atual, que utiliza a TR, já foi substituído em situações similares pelo STF como a do pagamento de precatórios e de dívidas trabalhistas.

O alerta dos especialistas no tema é que para quem deseja receber os valores do passado, entre com o pedido antes do julgamento, pois a regra deve ser alterada para o futuro sem correção do passado. Protocolando o processo antes dessa decisão, existe a possibilidade de receber os valores atualizados do passado.

Já, no caso do uso do FGTS futuro, a polêmica está no fato de comprometer valores das famílias e gerar problemas futuros, já que o dinheiro fica bloqueado para pagamento do financiamento. Quem optar por essa nova modalidade fica com os depósitos futuros bloqueados por determinado período. Em caso de demissão, os depósitos serão interrompidos. Mas as prestações podem ser incorporadas ao saldo devedor, caso o mutuário não consiga honrá-las.

No programa Casa Verde e Amarela, o trabalhador pode suspender o pagamento das parcelas por até seis meses se perder o emprego. A multa de 40% na demissão sem justa causa continua a incidir sobre o saldo do Fundo, mesmo que este tenha sido usado nas prestações.

Outra maneira de se pensar é que a aplicação do FGTS neste caso da compra do imóvel estaria garantindo a formação de patrimônio das famílias, que está em linha com o objetivo inicial do fundo, diferentemente dos saques emergenciais que apenas incentivam o consumo de curto prazo e pagamento de dívidas. 

De qualquer forma são dois temas para o cidadão ficar alerta, se informar e decidir sobre como deseja utilizar seu fundo de garantia.