Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS
Uma notícia recente trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam a revisão do artigo 29. O prazo para análise dos pedidos, que antes era até março, foi prorrogado para o final do ano. Essa prorrogação se deve à necessidade de análise manual de 140 mil benefícios.
A revisão do artigo 29 analisa os valores recebidos por beneficiários que tiveram a concessão de benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009. O INSS não cumpriu a regra de descartar os 20% menores salários no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa regra foi alterada pela Reforma da Previdência, mas quem tinha direito na época pode solicitar a revisão.
A prorrogação do prazo afeta os 140 mil beneficiários que já haviam solicitado a revisão e aguardam a análise de seus pedidos. Novas solicitações não serão aceitas.
Os pagamentos do lote extra de pedidos analisados, estimados em R$ 750 milhões, devem ocorrer até o final de 2024. Anteriormente, o pagamento estava previsto para maio de 2024.
Entre 2012 e 2022, o INSS realizou pagamentos administrativos de valores atrasados após ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. Pagamentos judiciais também foram realizados para quem entrou com processo. No entanto, os 140 mil benefícios que agora serão analisados ficaram de fora desses pagamentos anteriores.
Tabela Resumo:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Revisão do Artigo 29 | Análise de benefícios concedidos entre 04/2002 e 10/2009. |
| Motivo da Revisão | INSS não descartou os 20% menores salários no cálculo de benefícios. |
| Prazo Anterior | Março de 2024. |
| Novo Prazo | Até o final de 2024. |
| Beneficiários Afetados | 140 mil que já solicitaram a revisão. |
| Valor Estimado dos Pagamentos | R$ 750 milhões. |
| Pagamentos Anteriores | Administrativos e judiciais entre 2012 e 2022. |
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