Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Todo segurado da previdência social que em algum momento entrou com ação judicial solicitando a concessão ou revisão do benefício pago pelo INSS, além de ter direito ao recebimento da correção dos valores mensais, também possui direito ao recebimento dos atrasados.
No caso das revisões a quantia pelo qual o governo deve pagar é representada pelo valor acumulado entre o período ao, qual o INSS pagou e o que deveria ter sido pago num prazo de até cinco anos antes da ação judicial.
O recebimento de valores retroativos são conhecidos popularmente como “atrasados” e não mais é do que a realização da concessão dos valores realizados pelo INSS aos segurados que, mesmo com direito ao benefício e com o pedido realizado, não estavam recebendo.
Em resumo, é uma espécie de dívida que o INSS possui por não ter pago o segurado no momento certo. A situação acontece, por exemplo, quando o trabalhador dá entrada na aposentadoria em uma data, porém tem o benefício liberado meses depois.
Também ocorre nos casos em que o INSS indefere o pedido de aposentadoria do trabalhador, mas que após comprovado o direito, o mesmo é concedido pela justiça.
Para estes casos, serão acumulados os valores que, posteriormente, devem ser pagos pelo INSS, contabilizados desde a data em que foi realizado o requerimento do benefício ou da cessação indevida do mesmo.
O segurado que entra com ação na Justiça para garantir a concessão ou revisão do benefício, possui o direito de receber os atrasados. Nessa situação o juiz concede todos os valores retroativos, e o segurado terá direito desde quando fez o requerimento.
Nessa situação o pagamento dos atrasados ocorre através de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou por Precatório.
Assim, você irá receber:
Quando é determinado que o valor atrasado é menor que 60 salários-mínimos (R$ 66.000, reais, em 2021), o seu pagamento será realizado pela Requisição de Pequeno Valor – RPV.
Você receberá por essa ordem de pagamento se o valor retroativo ultrapassar os 60 salários-mínimos.
Por serem valores maiores, geralmente demoram mais do que o pagamento da RPV.
Ambas as ordens de pagamento serão emitidas no próprio processo judicial, sendo possível visualizá-la com o número do processo.
Calendário de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor até o fim do ano
| Mês que a ação teve o julgamento em definitivo | Mês das liberações dos valores pelo CJF | Mês de pagamento dos atrasados em RPV |
| Junho de 2021 | Julho de 2021 | Agosto de 2021 |
| Julho de 2021 | Agosto de 2021 | Setembro de 2021 |
| Agosto de 2021 | Setembro de 2021 | Outubro de 2021 |
| Setembro de 2021 | Outubro de 2021 | Novembro de 2021 |
| Outubro de 2021 | Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 |
| Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2022 |
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Por conta do Carnaval, o calendário de pagamentos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro…
O mercado contábil está em constante evolução, e os escritórios que desejam se destacar precisam…
A contabilidade sempre foi vista como uma profissão tradicional, cheia de documentos físicos, reuniões presenciais…
Muitos profissionais possuem dúvidas sobre como funciona a escala de trabalho aos domingos, principalmente nos…
Conquistar clientes pode até ser um desafio, mas mantê-los por anos é o verdadeiro segredo…
Se você trabalha com contabilidade, já deve ter se perguntado: mas como definir o valor…