Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1,6 bilhão a aposentados e pensionistas

por Esther Vasconcelos Publicado: 23/08/2023

Escrito por: Esther Vasconcelos Publicado: 23/08/2023 4 minutos ler

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados para indivíduos que obtiveram concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do sistema judiciário.

Esse montante representa o resultado de decisões relacionadas a processos previdenciários e assistenciais, englobando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de auxílios.

Essas ações judiciais totalizam 79.035 casos, os quais beneficiarão um total de 103.725 pessoas.

A distribuição dos pagamentos seguirá os cronogramas estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes a cada região.

O valor em questão é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano.

As RPVs consistem em pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos — que, no corrente ano, equivalem a até R$ 79,2 mil — e são destinadas a processos instaurados no âmbito do Juizado Especial Federal.

Valor

Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido para os Tribunais Regionais Federais, destinados a liquidar processos provenientes de 138.395 casos, abrangendo um total de 172.138 beneficiários.

Dessa quantia, R$ 1,6 bilhão é designado para beneficiários do sistema previdenciário.

Para que os indivíduos recebam os pagamentos, os processos devem estar finalizados, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, o que é conhecido como “trânsito em julgado”.

Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a documentação referente ao processo.

A verificação dessas informações deve ser conduzida através do advogado encarregado do caso ou por meio do portal do Tribunal Federal, o qual fornecerá a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo sistema judiciário.

Quanto à data exata em que os fundos estarão efetivamente disponíveis para saque, é preciso consultar a seção de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no site do respectivo TRF encarregado.