A partir de amanhã os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana. Os valores dos atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil). A data da liberação foi confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo.
Os recursos fazem parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) para quitar indenizações referentes a concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Os créditos, em nome do ganhador da ação, são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Conforme informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os tribunais abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
Um ponto importante a destacar é que os herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para isso, é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
“Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua a especialista.
Documentos para consulta
Outro caminho para saber há dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, instituições financeiras que pagam os atrasados. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina a advogada. No caso de atrasados, os pensionistas têm prioridade sobre os outros herdeiros.
Os aposentados ou pensionistas do INSS devem verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus.br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela do computador, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Diretor de atendimento exonerado
Mais uma baixa no comando do INSS. Após demissão do presidente do instituto por ter autorizado contratos suspeitos, ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou o diretor de Atendimento da autarquia, Ilton José Fernandes. Para o seu lugar foi nomeado Luiz Otávio Collyer Pontes.
Essa é a segunda demissão em cargos de comando do INSS em menos de três meses. Em 16 de maio, o então presidente do órgão, Francisco Lopes, foi exonerado após denúncia de que teria assinado contrato com a RSX Informática, mesmo depois de parecer técnico do INSS apontar que os programas de informática não seriam úteis para o instituto.
O nome de Fernandes apareceu por ter sido um dos servidores que assinou documento atestando o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberando o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa.
Ocorre que a companhia de informática tem sede numa loja de venda de bebidas e parecer técnico do INSS apontava que os programas de informática não seriam úteis ao instituto.
O contrato, no valor total de R$ 8,8 milhões, foi assinado com a empresa para fornecer programas de computador e treinamento para o INSS. Em maio, o órgão informou que cancelou o contrato por determinação de Francisco Lopes e foi pedida a abertura de diligências e procedimentos para esclarecer todos os fatos.
Mas, mesmo assim, Lopes foi exonerado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Na época, a empresa divulgou nota negando ter envolvimento com qualquer irregularidade.
Lopes tomou posse na Presidência do INSS no início de dezembro do ano passado. Antes, ele estava na assessoria da presidência da Dataprev, empresa pública que fornece soluções de tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução das políticas sociais do governo. Com Jornal o Dia
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30 comentários
aposentei em 2007. sempre descontaram em cima de dez salarios. so recebo menos de 4.000.00 tenho direito a revisao.
Precisa entrar na justiça por um um dinheiro que e nosso por direito? É um absurdo!!!!!
Sou aposentada desde 2006 tenho direito a revisão?
Eumimaposenteiemdoesmilequatozegostariadesaberseeutenhodereito
Eu recebo um Auxílio acidente eu também tenho direito a está revisão do INSS comecei a receber em 2000 comecei recebendo o 134reais pôr mês hoje estou recebendo 537 reais gostaria de saber se eu tenho algum dereito a revisão do INSS
Olivia : Recebo pensão por morte desde dezembro de 2003 e dei entrada duas vezes no INSS e nunca obtive resposta, será que tenho direito?
Me aposentei em 2005 e no calculo do meu benefício não constou uma empresa que trabalhei em 1974 a 1976. Minha advogada me disse que não tenho direito a recorrer pois já se passaram 10 anos. Temos alguma jurisprudência sobre isso. Não tenho direito mais.
Vc contribui por 3o anos ou mais e sempre existem dificuldades para reconhecerem seus direitos. Um “rebanho” acomodado nas duas Casas que dizem nós representar, se aposentam depois de dois mandatos. Pasmem!
Vc contribui por 3o anos ou mais e sempre existem dificuldades para reconhecerem seus direitos. Um “rebanho” acomodado nas duas Casas que dizem nós representar, se aposentam depois de dois mandatos. Pasmem!
Gostaria de saber s tenho direito a essa revisão sou aposentada,desde 2015 por motivo de doença, ou tenho que pôr na justiça tbm.san
Recebo pensão des do ano 2001 vou ter direito dei entrada aos 8 anos de pensão pela justiça Federal mais me informaram que não tinha direito e agora vou ter?
Um absurdo ter que entrar na justiça por uma coisa que é direito nosso. Os advogados são caros e nem todos podem adiantar algum valor a eles. Se o INSS errou não é problema nosso. Tem que refazer os cálculos e pagar. Simples assim. Cadê y os nossos direitos?
Todos deveriam receber sem ter que entrar na justiça acional é nosso direito e erro do INSS.
Eu recebo pensão por morte do meu falecido marido desde de 2014. Eu tenho direito,?
Anônimo: O próprio INSS deveria fazer a revisão dos atrasados dos aposentados e pensionistas, facilitando a vida dos então sacrificados pelo sistema capitalista.
Todos os aposentados e pensionistas teria esse direito porque todos nós passamos pela mesma situação a inflação devora o salário de todos nós.
Eu Edna Souza dos santos já dei entrada na minha aposentadoria rural duas vezes e foram negada porquê ,se nascir e mim criei na roça trabalho até hoje,porquê o iness negou minha aposentadoria por idade.
Eu tava aposentado 20 anos fiquei sem aninha aposentadoria do dia pra noite tô tentando na justiça pra te ela de volta mas até agora nada..
Entrei com pedido de Pensão por morte do meu cônjuge em 06 de janeiro 2021 e levei documentos na agência e o principal deles união estável e comprovantes de endereço e imposto rende dele com meus dados na folha 2020 ele fez e tem tudo lá no INSS
Hoje 21/06/2021 ainda não saiu
Vou ter que mandar fotos de nós juntos ? Até o fórum da cidade achou ele numa ação que tinha endereço antigo e como inss fica nessa morrinha.
Ele deixou dividas faleceu em 25/12/2020 e nem esse período que estava vivo 24 eles não deixaram no banco do 5 janeiro fui sacar pra pagar aluguel e já tinha bloqueado.
Estou sem pagar desde janeiro meu aluguel e vai ter juros.
Irá fazer 6 meses de espera
Pedir revisão da minha aposentadoria
até agora não tiver resposta, será q tenho direito?
eu tambem! espero receber até porgue tenho direito sempre fiz” reclamacoes!! no lnss: sobre meu salario e sempre .minegarâo??…
Aff não recebi desde de maio o benefício da minha filha..e o INSS tá liberando pagamento sem ela ter direito …..ai INSS faz favor libera o pagamento da minha filha ok ..desde do dia 05/05 Que Minha filha não recebe ..nao adianta mandar ir no aplicativo meu inss para resolve que não resolver nada
TB acho eles devem fazer revisão a todos,para não entrar na justiça.
Gostaria de saber se quem divorciou é não teve penssao alimentista pode receber penssao por mote do ex ?
Todos os aposentados q estava encostado c auxilios doenças c mais de 4 beneficios indeferidos , depois veio aposentadoria por tempo de serviços, tem direito de revisão da vida toda.
Sou pensionista por morte do meu marido deste 91 nunca fiz revisao posso fazer agora tenho direito me mande resposta por favor. Como devo fazer. Obrigada meu nome neila
Dei entrada na minha pensão por morte meu marido era aposentado por invalidez já tem quatro meses q recebo o meu benefício eu e duas filhas ele tinha uma filha menor agora a mãe dela deu entrada p ela receber o benefício como fica oq eu já recebi?
Estou cansada de ver que só tiram do aposentado e pensionista , todas as aposentadorias e pensão deveria ser revisados .
Eles que fazer revisões Para todos aposentados e pensenista
tinha quefazer a todos os aposentados nao so os que colocarsm processo si todos