Se você trabalha a noite e quer entender como funciona o adicional noturno, nós iremos tirar as suas dúvidas, para que você entenda o que é, como funciona e quem tem direito a receber.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversos direitos trabalhistas para os profissionais brasileiros, entretanto, alguns deles, como adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, possuem regras diferentes.
Entender como esses adicionais funcionam é fundamental para garantir os seus direitos trabalhistas.
O que é o adicional noturno e quem tem direito?
Se você trabalha a noite, com toda certeza quer conhecer os seus direitos referentes ao trabalho noturno. É importante destacar que o inciso IX, do Art.7 da Constituição Federal considera a remuneração superior paga por conta do trabalho noturno, um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
O trabalhador que atua nos seguintes horários tem direito a receber o adicional noturno:
- Segundo o artigo 73 da CLT, o trabalhador urbano tem direito ao adicional entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
E, segundo 7º artigo da lei n.º 5.889/73, o trabalhador rural também tem direito ao adicional, com horários e porcentagem diferentes:
- Atividades Rurais (lavoura): das 21h de um dia às 5h do dia seguinte;
- Atividades Rurais (Pecuária): das 20h de um dia às 4h do dia seguinte.
Portanto, como mostramos acima, existe uma diferenciação de horários no trabalho urbano e rural, as porcentagens também mudam.
Leia também:
- CLT: É possível ter dois empregos com carteira assinada?
- Estabelecer metas abusivas no trabalho pode gerar dano moral?
- Adicional noturno: entenda o que é e como ele funciona
- CLT: Quem tem direito ao intervalo de 15 minutos?
- Lucros isentos de tributação? No Simples Nacional, isso é possível! Descubra como aproveitar.
Porcentagens e mais detalhes
A porcentagem do adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos e de 25% para trabalhadores rurais sobre o valor da hora. Segundo a CLT, esse valor não é pago nos casos em que o trabalhador atua em escalas com revezamento semanal ou quinzenal.
Entretanto, existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na redação da Súmula 213, estabelece que o regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno.
Todo profissional que trabalhar nos horários que citamos no tópico anterior, deve receber o adicional noturno. Mesmo que a jornada de trabalho comece durante o dia e termine a noite, o horário entre 22:00 e 5:00 (urbano) deve ser remunerado com adicional.
