Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Criado para substituir o Bolsa Família, o novo Auxílio Brasil é a grande aposta do governo Bolsonaro para reeleição no próximo ano, ampliando e renomeando o benefício, o programa funcionará como vitrine para o presidente.
A ideia inicial é que o novo benefício aumente o valor pago e o número de beneficiários.
Com a mudança no programa, mais de 2 milhões de pessoas serão incluídas (atualmente o benefício contempla 14 milhões de famílias) e a faixa de entrada foi alterada de R$89 para R$100.
Segundo Bolsonaro, o Auxílio Brasil deverá ser 50% maior que o Bolsa Família, aumentando a média de pagamentos de R$ 192 para R$ 300.
Contudo, o novo Bolsa Família precisará de um orçamento maior para lidar com as ampliações dos pagamentos e beneficiários.
Em vista disso, a equipe econômica do governo tenta arrumar espaço nas contas públicas.
Mudanças nos precatórios: Encaminhada ao Congresso, a PEC sugere que a correção dos precatórios seja feita pela Taxa Selic, atualmente feita pelo IPCA-E ( Índice Nacional De Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Também propõe o parcelamento em dez anos dos precatórios de maior valor.
Entretanto, o parcelamento só pode acontecer nos casos em que o débito total seja maior que 2,6% da receita corrente líquida da União. Segundo cálculos do Ministério da Economia, precatórios maiores que R$ 455 mil serão parcelados a partir do próximo ano.
Mudanças no Imposto de Renda: O plano é que a tributação sobre dividendos e fundos previstos na reforma do imposto de renda (em tramitação no Congresso Nacional) seja a fonte de financiamento do Auxílio Brasil.
Mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): O governo aumentou, temporariamente, as alíquotas do IOF para cobrir o aumento de despesas de R$ 1,62 bi com a criação do Auxílio Brasil.
Desse modo, pessoas físicas passaram a ter uma alíquota de 4,08% e as empresas de 2,04% ao ano.
Mudanças no Teto de gastos: Paulo Guedes afirma que não existe a necessidade de existir uma lei para suprimir os gastos públicos, pois o governo tem responsabilidade fiscal.
Sendo assim, as restrições que vão contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e excedem o teto de gastos deveriam deixar de existir.
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