O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que abrange várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício sucederá o Bolsa Família e a finalidade é atender as famílias que estão em condição de fragilidade social.
Previsto para começar a valer em novembro, nesse primeiro momento o benefício não atingirá o valor de R$400,00 prometido pelo Governo Federal.
O que é preciso para que o Auxílio Brasil atinja o valor estimado pelo governo?
Para financiar essa quantia é preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada, o projeto visa modificações na regra do valor máximo de gastos. O Congresso precisa validar o texto.
Qual será o valor do benefício para o mês de novembro?
As pessoas que participam do Bolsa Família recebem em média R$190,00 por mês. A expectativa para o mês de novembro é de um acréscimo de 20%, totalizando R$230,00. O Auxílio Brasil prevê atender aproximadamente 17 milhões de famílias.
Importante: No mês de dezembro a previsão é que o benefício seja de R$400,00, como foi prometido pelo Governo Federal.
Critérios para assegurar o Auxilio Brasil
- Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
- Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza.
Cadastro para o Auxílio Brasil
O único modo de ter acesso ao programa Auxílio Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por esse motivo é de suma importância que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito.
Documentação para o Cadastro Único
Um integrante do núcleo familiar será encarregado pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e residir no mesmo local que os outros integrantes.
Vale ressaltar, que é preferível que o responsável pelo cadastro familiar seja mulher.
Documentos exigidos para a inscrição no CadÚnico
O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada integrante da família, são eles:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Quais são os benefícios assegurados pelo Auxílio Brasil?
Acompanhe a seguir os abonos garantidos pelo programa:
- Benefício Primeira Infância;
- Benefício Composição Familiar;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
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