Imagem por @atlascompany / freepik / editado por Jornal Contábil
Muito se fala sobre o novo valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste de R$ 200 ocorreu através da Medida Provisória 1106 que passou a ter força lei após ser convertida para a Lei n.° 14.431.
Contudo, a Medida Provisória estabeleceu o novo valor de R$ 600 até o mês de dezembro, dessa maneira, ainda sem confirmação a projeção é de que o Auxílio Brasil volte para R$ 400 em janeiro de 2023.
Outra questão importante é que conforme o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), redefine o novo valor do Auxílio Brasil para R$ 405 no próximo ano.
Na contramão das projeções para o ano que vem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua campanha eleitoral vem defendendo que no ano que vem o benefício continuará sendo de R$ 600.
Nesta última terça-feira (6/9) o presidente Jair Bolsonaro, voltou a prometer manter o valor de R$ 600 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil a partir do ano que vem.
“Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes” declarou o chefe do Executivo durante sua entrevista à rádio Jovem Pan, fazendo referência ao ministro da Economia.
Para conseguir disponibilizar o novo reajuste no valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil até o final do ano, o governo conseguiu com que o Congresso Nacional aprovasse uma emenda à Constituição que decretou emergência no país.
Existe um grande problema ainda com base sobre o novo valor de R$ 600 para o ano que vem, afinal, ainda não há nenhuma definição de como acomodar a ampliação do Auxílio Brasil junto ao teto de gastos anual do governo.
Isso porque o teto de gastos do governo se trata de uma regra que limita o crescimento das despesas do governo frente à alta da inflação do ano anterior.
Sendo assim, o que temos de concreto até o momento é de que o Auxílio Brasil deve ser de R$ 405, conforme o Projeto da Lei Orçamentária Anual já apresentado pelo governo, frente a promessa de se manter o novo valor de R$ 600.
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