Imagem por @leonidassantana / freepik / editado por Jornal Contábil
O Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família está no seu segundo mês de pagamento, e por enquanto sem a possibilidade de ter o valor médio de R$ 400. Até agora estão sendo beneficiados todos os inscritos que já recebiam o Bolsa Família e estão com seus dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Eles migraram automaticamente para o novo programa do governo sem precisar fazer um novo cadastro.
Os beneficiários começam a receber a partir do dia 10, o pagamento seguirá até o dia 23 de dezembro. O calendário segue o mesmo sistema do Bolsa Família, desta forma, o pagamento será de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social). Sendo assim, no dia 10 receberá quem tem o final 1, no dia 13, o final 2 e assim sucessivamente.
A Caixa Econômica Federal avisa que a pessoa que estiver usando o aplicativo do Bolsa Família deverá atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.
Os 3 benefícios básicos são:
Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Para ter acesso ao Auxílio Brasil será necessário:
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