Imagem por @leonidassanatana / freepik
Antes de saber sobre o andamento da proposta no senado, é preciso entender do que se trata o benefício e porque o provento é tão aguardado por mães solteiras chefes de família.
Em resumo, a proposta prevê a concessão de auxílio de R$ 1.200 às mulheres monoparentais chefes de família, ou seja, para mães sem cônjuge responsáveis pelo provimento do lar. A ideia é que o benefício seja permanente e libere pagamentos mensalmente.
Assim sendo, o projeto tem como intuito reparar a ausência de amparo destinados às famílias em que mulheres solteiras precisam garantir o sustento do filho, em especial, nas atuais conjunturas da pandemia.
O Projeto de Lei (PL) 2099 que institui o auxílio de R$ 1.200 está em trâmite na Câmara dos Deputados desde o final de 2020, todavia, vem sendo noticiado até o momento. Diante disso, muitas mulheres questionam quando, de fato, o benefício será pago.
Nesta linha, ainda não é possível dizer quando o benefício irá começar, tampouco afirmar se o auxílio entrará em vigor. O que se sabe é que como todo PL, a proposta deve passar por todo um processo para ser aprovada e começar a valer.
Até o momento, o texto somente foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, de modo que ainda precisa contar com aval de outras comissões competentes ao tema, são elas:
Caso o projeto seja aprovado em todas as comissões listadas acima, o texto será encaminhado ao Senado Federal para uma nova votação. Além disso, se aprovado na casa, o auxílio ainda deve ser aprovado pelo presidente da república, que por sua vez, pode sancionar ou vetar a proposta.
Ademais, é preciso entender que a proposta que institui o auxílio permanente surgiu em 2020, e desde então só recebeu aprovação de apenas uma comissão. Em geral, quanto mais uma medida demora para ser votada, menos força ela terá entre os parlamentares.
Isto significa que a liberação do benefício ainda em 2022 é praticamente mínima, dado as atuais conjunturas de trâmite do projeto.
Conforme o texto do PL 2099/20, caso o auxílio entre em vigor, os pagamentos serão destinados a mães solteiras que se enquadram nos seguintes requisitos:
Regras para receber o auxílio permanente de R$ 1.200 |
Possuir 18 anos ou mais |
Ser mãe sem cônjuge ou companheiro com ao menos um filho menor de 18 anos |
Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 por pessoa) OU |
Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636) |
Possuir inscrição no Cadúnico para programas socias |
Não receber algum benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
Não ser contemplada por algum benefício de transferência de renda (salvo o Auxílio Brasil) |
Não estar recebendo seguro-desemprego |
Não atuar em um emprego formal (carteira assinada) |
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Fevereiro é um mês agitado para os profissionais de contabilidade, a última semana será a…
Por conta do Carnaval, o calendário de pagamentos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro…
O mercado contábil está em constante evolução, e os escritórios que desejam se destacar precisam…
A contabilidade sempre foi vista como uma profissão tradicional, cheia de documentos físicos, reuniões presenciais…
Muitos profissionais possuem dúvidas sobre como funciona a escala de trabalho aos domingos, principalmente nos…
Conquistar clientes pode até ser um desafio, mas mantê-los por anos é o verdadeiro segredo…