Auxílio Doença: Saiba como solicitar o benefício pelo Meu INSS

O auxílio doença é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91 que tem como finalidade ajudar na subsistência dos segurados do Regime Geral de Previdência Social e que, estando acometidos por alguma doença, fiquem incapacitados para o trabalho.

Para os segurados celetistas, o auxílio doença começa a ser pago à partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento para os demais segurados, o benefício é pago desde o primeiro dia do atestado médico e em ambos os casos permanece enquanto durar a incapacidade laboral.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Para que você possa requerer o benefício por incapacidade temporária os requisitos exigidos por lei, são:

• Ter qualidade de segurado;
• Passar por perícia médica do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho;
• Para empregados de carteira assinada, estar afastado do trabalho há mais de 15 dias corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias;
• Para o auxílio-doença previdenciário, ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição – lembrando que não há carência para o auxílio-doença acidentário.

Lista de doenças que isentam a carência

Algumas doenças, por lei, isentam a obrigatoriedade do cumprimento da carência de 12 meses, são elas: 

1. Cegueira;
2. Paralisia irreversível e incapacitante;
3. Cardiopatia grave;
4. Mal de Parkinson;
5. Espondiloartrose anquilosante;
6. Nefropatia grave;
7. Estado avançado da doença de Paget;
8. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
9. Hepatopatia grave;
10. Tuberculose ativa;
11. Hanseníase;
12. Alienação mental;
13. Neoplasia maligna;
14. Artrite de Takayasu;
15. Distonia segmentada;
16. Lúpus eritematoso sistêmico;
17. Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
18. Hipóteses de esclerose múltipla;
19. Artrose generalizada severa;
20. Doença de Charcot-Marie-Tooth;
21. Doença de Huntington;
22. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Documentação necessária para solicitar

​No dia da perícia médica, o segurado precisa levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
• Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Como solicitar o auxílio doença?

Para solicitar o auxílio doença pelo Meu INSS, você pode seguir os passos seguintes:

• Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
• Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
• Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
• Vá para a opção Auxílio-doença;
• Agende perícia;
• Se hover, anexe os documentos;
• Siga e gere seu comprovante de agendamento (guarde ele com cuidado).

*Para solicitar a prorrogação do auxílio doença no INSS, basta seguir os mesmos passos acima.

Consultar o resultado da perícia no sistema Meu INSS

1. Primeiro, acesse o portal meu.inss.gov.br;
2. Clique em ENTRAR;
3. Digite o seu CPF > clique em PRÓXIMA > digite a senha cadastrada no portal gov.br (conforme link no tópico anterior) > depois, clique em ENTRAR; Pronto, você já está no portal Meu INSS.
4. Clique em Resultado de Benefício por Incapacidade;
5. Agora, vai aparecer a informação de Resultado de benefício por incapacidade: Nessa tela, terá o número do benefício, a categoria do auxílio e a situação em que está: em andamento ou o resultado.
6. Clique no número do benefício > na próxima tela, o sistema vai baixar o resultado de forma automática, é um documento em pdf que, em geral, tem o seguinte nome: resultado-de-pericia.pdf

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