Designed by vdiguzhva / istockphoto
A resposta é: DEPENDE!
Mas o que é auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado que está incapacitado para realização de suas atividades laborativas por mais de 15 dias, ou seja, que está incapacitado para o trabalho.
O auxílio doença comum (B-31) é destinado ao segurado que desenvolveu uma incapacidade que não tem nexo algum com as suas atividades laborais/ trabalho e o auxílio doença acidentário (B-91) é destinado ao segurado que desenvolveu a incapacidade em suas atividades laborais/no trabalho.
IMPORTANTE: somente com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a doença será considerada acidentária.
Conforme a Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), apenas os trabalhadores afastados por auxílio doença acidentário (B-91) terão direito à estabilidade provisória de 12 meses no emprego, ou seja, após a alta do INSS o trabalhador só poderá ser demitido sem justa causa depois de 12 meses.
Sendo assim, APENAS o trabalhador afastado por auxílio doença acidentário (B-91) não poderá ser demitido pela empresa quando voltar ao trabalho.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?
Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Conteúdo original de autoria por Kristty Ellen Benfica Advogada Especialista em Direito Trabalhista
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Cancelamento foi motivado pela crescente detecção de fraudes e irregularidades nos cadastros dos beneficiários
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para famílias de baixa renda no Brasil,…
Consulta já está disponível e saques começam dia 28 de março
A partir de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem emitir recibos…
Decisão estará alinhada com as expectativas do mercado e com a postura adotada pelo Comitê…
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a vida de pequenos empreendedores,…
Empresas que usufruem de benefícios fiscais devem incluir em suas rotinas o atendimento mensal à…
Entenda quando deve custar e como funciona o programa Pé-de-Meia, que fornece auxílio para os…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nessa quarta-feira (19) deve elevar a…
Microempreendedor Individual (MEI) entenda quando e como avaliar qual é o momento certo para contratar…
Entenda como você pode descobrir que vai receber a restituição do Imposto de Renda primeiro…
Os astronautas da NASA, Sunita Williams e Butch Wilmore, que estavam na Estação Espacial Internacional…
This website uses cookies.