Imagem por @freepik / freepik / editado por Jornal Contábil
Parte do público que recebia o Auxílio Emergencial ainda está na esperança de que o programa possa ter uma nova prorrogação este ano. Contudo, pouco tem se falado sobre o auxílio a não ser quanto a finalização do calendário de saques da sétima parcela.
Nas últimas semanas temos falado sobre a possibilidade do Auxílio Emergencial ganhar uma nova prorrogação, benefício este que é um plano B do governo, caso o Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda não seja liberado.
Precisamos entender o cenário atual, para que o Auxílio Emergencial ganhe uma nova prorrogação é necessário que o governo não consiga viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400, que está condicionado a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional.
A PEC dos Precatórios abrirá espaço no Orçamento mais que suficiente para que o governo consiga bancar o novo Auxílio Brasil no valor de R$ 400 durante todo o ano de 2022, no entanto, sem a aprovação da PEC não será possível viabilizar o benefício.
Logo, para identificar quais as chances do Auxílio Emergencial é necessário acompanhar a tramitação da PEC no Congresso Nacional, que teve o texto aprovado na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira.
Assim, caberá ao Senado Federal decidir sobre a liberação ou não da PEC dos Precatórios. No caso do Senado, a expectativa do líder do governo no senado é que o texto seja aprovado até o dia 2 de dezembro.
Até que o Senado barre ou aprove a medida não teremos certeza quanto uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, que apesar de ser incerto o governo também trabalha por debaixo dos panos para identificar como conseguir liberar uma nova prorrogação do benefício.
Isso porque o governo já consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de editar uma nova Medida Provisória (MP) para liberar uma nova prorrogação do benefício, onde, segundo apurado os ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval.
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