A Medida Provisória que concede quatro meses de auxílio emergencial foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira (18), com o valor médio de R$ 250, para 45,6 milhões de famílias.
Os beneficiários que vão começar a receber a nova prorrogação do auxílio emergencial precisam ficar atentos, receber a primeira parcela não vai garantir recebimento de todas às quatro previstas pelo programa.
O texto da Medida Provisória (MP) que concede o pagamento do auxílio emergencial para 45,6 milhões de famílias diz que haverá uma verificação e o direito será reavaliado mensalmente. No caso de um trabalhador que estava desempregado e que por exemplo tenha conseguido o emprego, perderá o direito na próxima parcela.
“Para fins da verificação do não enquadramento nas hipóteses previstas no § 2º, serão utilizadas as informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento, conforme disposto em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
“O cidadão que tenha sido considerado elegível na verificação de que trata o § 3º terá sua elegibilidade automaticamente revisada nos meses subsequentes por meio da confirmação do não enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos”.
Os brasileiros ainda podem conferir o documento na íntegra clicando neste link.
Quem não pode receber o auxílio 2021
- Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e abono salarial
- Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
- Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
- Presos em regime fechado
- Pessoas residentes no exterior
- Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada
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