Auxílio Emergencial: Caixa vai pagar para quem não recebeu os R$ 600

O Auxílio emergencial do governo está sendo pago para os informais, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e desempregados. Para ter direito é preciso se registrar no site da Caixa Econômica Federal e ou pelo App e solicitar o pagamento. No entanto, milhares de brasileiros não foram bem-sucedidos e ainda não receberam.

E para os brasileiros com problemas na inscrição ou ainda não foram pagas, estes vão ter direito ao pagamento das parcelas que já foram pagas de maneira retroativa?

Segundo o Ministério da Cidadania, mesmo que o cidadão faça uma solicitação depois do pagamento da primeira parcela, o trabalhador terá direito a três parcelas do auxílio emergência. Vale ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família e os beneficiários do CadÚnico cadastradas não precisam se cadastrar através do site ou aplicativo, pois o pagamento será feito automaticamente.

Desde o lançamento do pagamento do Auxílio Emergencial em 9 de abril, a Caixa Econômica Federal já emitiu o pagamento de R$ 600 a 31,3 milhões de brasileiros.

Quem já recebeu até o momento:

• 10,5 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família;
• 7,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e
• 13,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site.

Até o momento, 44,9 milhões de brasileiros concluíram o registro no site e aplicativo.

O site oficial de registro “auxilio.caixa.gov.br” ultrapassou 275 milhões de visitas, enquanto a central exclusiva 111 registrou mais de 57 milhões de chamadas. Além disso, foi feito:

• 53,1 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa
• 31,9 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem (para movimentação da poupança digital).

Expansão do auxílio de R$600 para novos beneficiários é aprovado pelo Senado

Na quarta-feira, 22 de abril, o Senado Federal aprovou a proposta (PL 873/2020), que ampliou a lista de beneficiários (incluindo pais solteiros e mães adolescentes) que podem receber Auxílio Emergencial de R$ 600 por três meses.

O período de benefício (hoje 3 meses) também permanece inalterado. Uma alteração aprovada é a remoção do requisito de limite máximo de renda de 2018 para se beneficiar do programa.

Os profissionais que poderão ser beneficiados com a medida foram especificados no texto aprovado pelo Senado. A relação, entretanto, não impede que outras atividades também possam ser contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista dos profissionais contemplados:

• Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;
• Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
• Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;
• Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação;
• Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo;
• Diaristas, cuidadores, babás;
• Agentes de turismo, guias de turismo;
• Seringueiros, mineiros, garimpeiros;
• Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
• Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;
• Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;
• Garçons;
• Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza;
• Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;
• Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta;
• Sócios de pessoas jurídicas inativas;
• Produtores em regime de economia solidária; e
• Professores contratados que estejam sem receber salário.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto revisou a lei de 1993, que envolve as organizações de assistência social do país. De acordo com o texto, dentro de três meses, será prestado o Auxílio Emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que atenderem simultaneamente às seguintes condições:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

Se os requisitos acima não forem atendidos, a ajuda será cortada. O texto também afirma claramente que os trabalhadores devem realizar atividades nas seguintes condições:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estipula que apenas duas pessoas da mesma família podem receber o Auxílio Emergencial. E o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo Auxílio Emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o Auxílio Emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo Auxílio Emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. As trabalhadoras informais chefes de família receberão R$ 1.200.