Auxílio Emergencial - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil / Editado por Jornal Contábil
O auxílio emergencial está próximo ao seu fim, isso porque a Caixa Econômica Federal já está realizando o pagamento da sétima e última parcela do programa de 2021. Vale lembrar que inicialmente o benefício foi liberado em quatro parcelas referentes a abril e julho, contudo, devido ao surto da pandemia da Covid-19 bem como o atraso na vacinação, o governo prorrogou o benefício por mais três meses.
Muito se discutia quanto a uma nova prorrogação do auxílio emergencial, principalmente pelo fato de que o governo parecia não conseguir avançar com as medidas que liberaram espaço no Orçamento para a viabilização do Auxílio Brasil.
Contudo, o governo já informou que teremos o Auxílio Brasil a partir de novembro, assim como, devido ao lançamento do novo programa não teremos mais uma extensão do auxílio emergencial.
De acordo com dados informados em agosto pela Dataprev, atualmente 39,4 milhões de pessoas vinham recebendo o auxílio emergencial, contudo, o número havia caído para 35 milhões após reanálise de cadastros.
Desse atual número de 35 milhões de pessoas que estão recebendo o auxílio emergencial, mais de 20 milhões fazem parte do Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico) que é a plataforma do governo para viabilizar o pagamento de programas sociais as pessoas de baixa renda.
Assim, esses mais de 20 milhões de pessoas perderão acesso à renda extra proveniente do auxílio emergencial a partir do mês que vem, tendo em vista que o novo Auxílio Brasil será exclusivo para os beneficiários do Bolsa Família e inscritos do CadÚnico.
O Auxílio Brasil é a aposta do governo como um novo modelo de programa social de distribuição de renda que será o substituto do atual Bolsa Família.
A projeção do governo é pagar uma média de R$ 400 para as famílias de baixa renda que atualmente recebem em torno de R$ 190 com o Bolsa Família, além de ampliar o atual número de inscritos do programa de 14,7 milhões para 17 milhões.
A ampliação de beneficiários com o novo programa de distribuição de renda virá por meio da fila de espera de pessoas inscritas no CadÚnico e se enquadram atualmente nas regras para recebimento do Bolsa Família, mas não foram aprovados por não haver espaço no Orçamento definido para o Bolsa Família.
Como o CadÚnico é destinado aos cidadãos de baixa renda, é necessário que os interessados na inscrição se enquadram nos seguintes requisitos:
Caso o cidadão se enquadre exigências do CadÚnico, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do município em que vive e se inscrever.
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