Auxílio Emergencial: Nova revisão promete redução de beneficiários

O cadastro de todos os beneficiários do Auxílio Emergencial deverá passar por reanalise. Por determinação do Tribunal de Contas da União o Ministério da Cidadania deve realizar uma perícia mensal em todos os beneficiários, buscando uma redução no número de fraudes e evitar o repasse aos que não se enquadram nos requisitos necessários do programa.

No total mais de 1,3 milhão de brasileiros foram excluídos da base de dados do Auxílio Emergencial e em cada revisão haverá a exclusão de beneficiários inscritos em outros programas assistenciais, trabalhistas e previdenciários, ou ainda para os que possuam emprego formal.

Outro ponto de atenção está na Medida Provisória (MP) publicada ontem (3) sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial em que a MP prevê tanto para o início quanto para o decorrer dos próximos pagamentos uma reanalise mensal do auxílio.

Logo, o número de beneficiários do auxílio emergencial que vão receber a prorrogação de R$ 300 será menor que o número de beneficiários que receberam às cinco parcelas de R$ 600.

Além disso a Medida Provisória publicada ontem, estabelece que estes não poderão mais receber as novas parcelas:

  • Benefício que conseguiu emprego formal durante o recebimento do Auxílio Emergencial
  • Beneficiário que recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal durante o recebimento de Auxílio Emergencial (com exceção dos inscritos do Bolsa Família)
  • Beneficiário que tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Beneficiários residentes no exterior
  • Beneficiários que receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Beneficiários que tinham em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • Beneficiários que no ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Beneficiário que tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • Beneficiário que esteja preso em regime fechado
  • Beneficiário que tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Beneficiário que possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
loureiro

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.