Estrangeiros residentes no Brasil podem ter direito ao auxílio emergencial de R$ 60 para enfrentar a atual situação de calamidade pública. É o que prevê projeto que garante aos migrantes acesso ao benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O PL 2.425/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742, de 1993) para assegurar acesso ao benefício, sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória, de forma desburocratizada para facilitar o acesso à assistência social de forma ágil. De acordo com o texto, cabe ao poder público buscar alternativas práticas para atender a essa parcela da população.
Na justificação da proposta, a senadora afirma que a nova Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) busca a eliminação ou simplificação de burocracias que serviam para negar acesso a direitos.
“As situações de migração forçada, como é consabido, bem como as condições de vida do migrante no Brasil nem sempre permitem um fluxo adequado de informações ou uma adesão pronta ou finalização célere das burocracias de emissão de documentos”, ressalta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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