Auxílio Emergencial deve ser prorrogado pelo governo

O benefício deve ser continuado?

A crise econômica tende a acentuar a desigualdade social no Brasil. Políticos discutem a possibilidade de manter os repasses mesmo depois da crise do coronavírus. Diversas propostas de transferência de renda aos mais pobres circulam no Congresso. A ideia é que essas medidas possam reduzir a pobreza no país.

O maior problema é orçamentário. Diversos economistas e instituições estimam a despesa total com o programa de Auxílio Emergencial em 2020. Atualmente, com 59 milhões de beneficiados, cada parcela do Auxílio Emergencial custa aos cofres públicos cerca de R$ 48 bilhões. Para elevar gastos do orçamento de forma contínua, o governo teria de ampliar receitas e conter despesas.

Em nota técnica, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima em R$ 154,4 bilhões os gastos do governo federal para pagar o Auxílio Emergencial a 79,9 milhões de brasileiros, durante três meses (abril, maio e junho). O cenário considera que a procura pelo auxílio vai aumentar por causa do agravamento da crise e da desaceleração econômica.

O governo federal prevê que, com a continuidade da pandemia, o benefício deva ser prorrogado. A proposta é de que o pagamento seja estendido até o fim do ano de 2020. Já no início de junho, o ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou que o governo pagará mais duas parcelas do Auxílio Emergencial a trabalhadores. No entanto, o valor de cada parcela provavelmente será reduzido para R$ 300,00.

Paulo Guedes também anunciou que, após a pandemia, pretende criar um programa de renda mínima permanente, que seria batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do projeto. “Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse o ministro, durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fraudes e ilegalidades

A concessão do Auxílio Emergencial também gerou uma série de problemas relacionados a pagamentos indevidos. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita que 6 milhões de pessoas possam ter recebido auxílio do governo sem ter direito — o número representa cerca de 10% de todas as pessoas que se beneficiaram da primeira parcela do auxílio.

A imprensa noticiou diversos casos indevidos, como a liberação do dinheiro para grupos de foragidos da justiça, esposas de empresários, militares das Forças Armadas, servidores públicos aposentados, pessoas que moram fora do Brasil e jovens de famílias de alta renda que não trabalham. Em alguns casos, fraudadores estão usando o CPF de terceiros para fazer o cadastramento no programa e obter recursos indevidamente.