Imagem por @rafapress / freepik
Mudanças na folha de pagamento do Auxílio Brasil vai acontecer após aprovação na Câmara dos Deputados de um auxílio permanente de R$ 400,00 mensalmente. A proposta agora segue para o Seando Federal.
A Medida Provisória (MP) foi aprovada na quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. O texto determina o valor mínimo de 400,00 por mês para o programa Auxílio Brasil, tornando o valor permanente. Para passar a veler precisa ser aprovado também no Senado e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Essa mudanças vão elevar o gasto do Auxílio Brasil em R$ 47 milhões por ano. Já o gasto extraordinário acrescenta o montante de mais de R$ 41 bilhões para o programa. Pelo texto do governo que foi enviado, o valor de R$ 400,00 tem validade até o final deste ano.
Alguns parlamentares queriam que o benefício subisse para o valor de R$ 600,00. No Seando, o senador do PL – Bahia , João Roma, negou a mudança de valor.
Pela regra atual, o Auxílio Brasil realiza um pagamento médio de R$ 233,00 por cada família. Porém, o Governo Federal neste ano está complementando o valor para seja possível pagar o valor de R$ 400,00.
A intenção da MP é transfomar o Auxílio Brasil em um abono permanente, independente de quem for o presidente da República.
No seu parecer, o relator João Roma (PL – BA) procurou justificar que as emendas de aumento podem estimular alguns problemas, uma vez que estão em desacordo com a lei.
Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa.
Bolsa iniciação Científica Júnior
Concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante
parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Esporte Escolar
Auxílio financeiro concedido aos estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do Auxílio será de:
12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante
parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Inclusão Produtiva Rural
Benefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Inclusão Produtiva Urbana
Benefício de R$ 200,00 por mês pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição
É um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de 1 (um) benefício por família concedido de forma automática, somente para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem…
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…