Foi informado hoje dia 19 de dezembro de 2022 pela equipe da EFD-Contribuições a atualização da tabela 4.3.6, referente ao Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.
Segundo foi informado, não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.
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O que fazer em caso de dúvidas?
Foi indicado pela equipe que em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
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Tabela Código de Tipo de Crédito
Confira abaixa a Tabela Código de Tipo de Crédito 4.3.6 Versão 1.0.3 atualizada em 15/12/2022:
Códigos Vinculados à Receita Tributada no Mercado Interno – Grupo 100
| Código | Descrição |
| 101 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica |
| 102 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas |
| 103 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto |
| 104 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura |
| 105 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda |
| 106 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível |
| 107 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos |
| 108 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação |
| 109 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária |
Códigos Vinculados à Receita não tributada no Mercado Interno – Grupo 200
| Código | Descrição |
| 201 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica |
| 202 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas |
| 203 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto |
| 204 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura |
| 205 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda |
| 206 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido – agroindústria e aquisição combustível |
| 207 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos |
| 208 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação |
Códigos vinculados à Receita de Exportação – Grupo 300
| Código | Descrição |
| 301 | Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica |
| 302 | Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas |
| 303 | Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto |
| 304 | Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura |
| 305 | Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda |
| 306 | Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido-agroindústria e aquisição combustível |
| 307 | Crédito vinculado à receita de exportação – Outros Créditos Presumidos |
| 308 | Crédito vinculado à receita de exportação – Importação |
Obervação: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).
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