Balcão Único: Como desburocratizar o registro de uma empresa

Você sabe o que é o Balcão Único, criado pelo Ministério da Economia? Trata-se de um sistema recente, que foi lançado em função da necessidade de desburocratizar o registro de uma empresa.

Já sabemos que no Brasil a burocracia para diversos processos é grande, inclusive para abrir uma empresa. 

Em vista disso o Governo Federal trabalhou para facilitar e automatizar esse processo, reduzindo tempo e documentação exigidos para se registrar um CNPJ.

Com isso, o Ministério da Economia lançou, no início de 2021, um novo sistema chamando-o de Balcão Único, que nada mais é que um sistema online que permite a abertura de uma empresa em poucos minutos, sem ter que cumprir tantas etapas como sempre aconteceu nos procedimentos tradicionais.

O projeto começou sendo implantado no Estado de São Paulo para depois ser expandido para o resto do país.

Segundo relatório do Banco Mundial para se abrir uma empresa era preciso enfrentar 11 procedimentos e com um prazo entre 15 a 17 dias.

Com o novo sistema do Balcão Único em um único portal digital gratuito, dados dos órgãos municipais, estaduais e federais estão integrados possibilitando a abertura da empresa no mesmo dia.

Dessa forma, todos os passos necessários para o registro do negócio poderão ser realizados em um único procedimento.

Esse projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.  

O Serpro foi o responsável pelo desenvolvimento dessa tecnologia.

Entenda como funciona o Balcão Único

O objetivo do Ministério da Economia ao criar o Balcão Único é ter um sistema onde qualquer cidadão possa abrir uma empresa, de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos.

Nesse sistema a conferência e validação das informações são feitas com a base de dados da Redesim.

A Redesim é o sistema da Receita Federal responsável pela abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

A Redesim oferece melhores condições ao setor produtivo nacional.

Contudo, com o Balcão Único essas condições ficarão ainda melhores. O projeto Redesim somado ao projeto do Balcão Único gera a possibilidade de receber dados de forma automatizada.

Através do Balcão Único 5 etapas obrigatórias e que no processo tradicional eram feitas separadamente, passam a ser integradas e com isso, desburocratizadas.

São elas:

• Viabilidade – consulta de compatibilidade entre atividade e endereço.
• DBE – Documento Básico de Entrada – exigido para todo CNPJ
• Registro – no órgão competente. Ex: Junta Comercial, Cartório, OAB.
• Inscrição Municipal
• Licenciamento – Auto de Licença de Funcionamento (ALF) para Municípios ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para Estados.

05  Dicas para abrir empresa com esse sistema

1. O Balcão Único atenderá os seguintes tipos societários: empresário individual, sociedades limitadas e EIRELI. Já a modalidade de microempreendedor individual (MEI) não pode ser aberta pelo Balcão Único, isso porque o MEI já tem atualmente um sistema bem simplificado. A abertura de empresa para o MEI deve ser feita no Portal do Empreendedor. Os interessados em abrir um MEI podem usar o site portalmeiempreendedor.org/registro.
2. Por enquanto, como apenas São Paulo tem o serviço, o acesso deve ser feito pelo site: vreredesim.sp.gov.br.
3. É preciso fazer o login para começar o cadastro. O sistema coleta todos os dados para o funcionamento da empresa por meio de um formulário eletrônico único.
4. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário. Vale lembrar que o método tradicional de abertura de empresas continua valendo.
5. Em São Paulo, a abertura da empresa é feita de forma gratuita, pois o município isentou o preço público da Junta Comercial e a prefeitura postergou o pagamento da taxa de fiscalização (TFE) por 90 dias – essa é uma taxa com valor variável dependendo do tipo de atividade exercida.

Fonte: Facilite