Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon

Autoridade monetária encontrou irregularidades na fintech

Do dia para a noite, a situação do Neon virou de cabeça para baixo. Uma de suas empresas, a fintech Neon Pagamentos S.A., anunciou um dos maiores aportes série A já recebidos na história das fintechs, de 72 milhões de reais. Enquanto isso, a empresa Banco Neon teve agora sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

De acordo com comunicado da autarquia financeira, publicado no antigo site do banco, a liquidação foi decretada “considerando as graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira, bem como o comprometimento da situação econômico-financeira”.

A assessoria do Banco Central detalhou a EXAME que alguns dos problemas enxergados no Banco Neon foram um “patrimônio líquido negativo” e “a deficiência de controle e monitoramento para prevenir a lavagem de dinheiro”.

A liquidação extrajudicial é uma intervenção econômica estatal em uma empresa supervisionada (no caso, pelo BC). O objetivo é restabelecer as finanças e satisfazer os credores do negócio. Segundo o Banco Central, não cabem recursos quanto à determinação e o Banco Neon já está sob intervenção. Ficam indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores, que deverão identificar titulares e valores a serem restituídos aos credores.

Investimentos cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deverão ser restituídos, conforme a legislação. Os demais credores serão informados pelo liquidante (o Banco Neon) a respeito das providências para habilitação de seus créditos.

A assessoria do Neon ressalta que a instituição é feita de duas empresas com operações separadas desde sua fundação, em janeiro de 2016: a Neon Pagamentos S.A., responsável pelos serviços de contas digitais e cartões pré-pagos, e o Banco Neon, responsável por serviços de crédito.

A liquidação extrajudicial foi decretada somente em relação ao Banco Neon. Portanto, os recursos dos clientes em contas digitais e cartões pré-pagos estão resguardados. Segundo o comunicado do Banco Central, “as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos S.A. para estruturação de plataforma de banco digital integrada com a gestão de contas de pagamento.”

A Neon Pagamentos S.A. afirma que reverá o estado de sua joint-venture com o Banco Neon após o anúncio. A fintech trabalha para restabelecer seu aplicativo, que está atualmente “sob manutenção”. O site não pode ser acessado, diante da determinação do Banco Central.

O banco possui 600 mil usuários e uma equipe de 190 funcionários, detendo 0,0038% dos ativos do sistema bancário brasileiro. Há apenas uma agência bancária, na cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais).

Via Exame