BEm, Pronampe, 13º salário do INSS e FGTS Emergencial vão voltar

O Governo Federal vem estudando a possibilidade de liberar novas medidas de contenção à crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. Atualmente o grande obstáculo do governo está relacionado ao empasse relativo à aprovação do Orçamento de 2021, como é o caso da antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, bem como na liberação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda o (BEm).

Os próximos benefícios aos quais o governo vem se esforçando para liberar fazem parte do pacote de medidas adotadas pelo Ministério da Economia ainda no ano passado, caso uma eventual segunda onda da pandemia se alastrasse em 2021. As novas medidas servem de apoio tanto para os trabalhadores, como para os aposentados e pensionistas do INSS, além de servir como apoio para às empresas afetadas pela pandemia.

Redução de jornada e salário (BEm)

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) está nos últimos detalhes para ser liberado. O Governo Federal vem recorrendo a duas situações para que seja possível liberar o programa o mais rápido possível, inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes já declarou que assim que uma das medidas vier a ser aprovada, o governo deve retomar imediatamente com o BEm.

O BEm é um programa que prevê o acordo entre empregados e empregadores para redução de jornada de trabalho e salário em 25%, 50% e 70%. A suspensão temporária do contrato de trabalho também deve voltar.

Dentro das possibilidades temos o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o projeto em questão deve ser votada nesta quinta-feira (15). A segunda possibilidade seria a PEC que carimba recursos fora do teto de gastos com ações contra a Covid-19.

Pronampe

O projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) flexibilizando suas regras também trará de volta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

13º salário do INSS

A liberação da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era uma alternativa simples e dada como certa, o problema, é que ainda não há Orçamento em execução para que o adiantamento possa ser feito.

O impacto do adiantamento do 13º salário é, inclusive, superior ao do auxílio emergencial tendo em vista que às quatro parcelas do auxílio devem liberar R$ 43 bilhões a economia, já a antecipação do 13º salário movimentará a economia em mais R$ 50 bilhões.

No Orçamento aprovado pelo Congresso, houve a retirada de 26,4 bilhões de despesas obrigatórias que iriam para o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários agora o governo tenta articular a retirada de emendas do texto para que o Orçamento possa ser de fato executável.

Saque do FGTS Emergencial

O saque do FGTS emergencial é a medida mais incerta para esse ano. Geralmente, poucas discussões foram realizadas sobre a volta da medida. Vale lembrar que o saque do FGTS emergencial também faz parte do plano de contenção elaborado pelo governo no final de 2020.

No entanto, apesar de pouco certa, segundo informações dos bastidores, a liberação do FGTS emergencial deve ocorrer ainda este ano, com a confirmação no mês de pagamentos, em junho.

A expectativa é que a medida seja liberada nas mesmas condições do ano passado, em que o trabalhador poderia resgatar um valor de no máximo um salário mínimo das contas ativas e inativas do fundo.