Benefício Previdenciário: Veja quando é preciso contratar um advogado

É preciso recorrer a um profissional para requerer a aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS? Claro que não!

Se você mantém ativa sua qualidade de segurado, basta ter preenchido os pré-requisitos necessários para a obtenção do benefício, juntar os documentos exigidos e agendar um horário de atendimento junto ao INSS.

O agendamento pode ser feito em uma agência previdenciária, no site da Previdência ou ligando para o telefone 135.

De nossa parte, oferecemos nossas publicações para que você esclareça suas dúvidas e lhe desejamos uma boa sorte!

Se esse caminho funcionar perfeitamente para você, receba antecipadamente os nossos parabéns.

Saiba que no Brasil inteiro, milhares de segurados não alcançam o mesmo sucesso.

É que sempre existe a possibilidade de o INSS barrar seu pedido por algum motivo – em algumas situações, até sem motivo – por isso, continue conosco e entenda quando a ajuda de um profissional pode fazer toda a diferença. 

Dar conta do recado exige planejamento e organização

São tantas variáveis que podem afetar a concessão de um benefício previdenciário, que o primeiro e mais importante passo é não deixar tudo para cima da hora.

Principalmente, porque ao entrar com o seu processo administrativo junto ao INSS, o grande desafio será comprovar que adquiriu tal direito.

E isso vai exigir a apresentação de documentos.

Por isso, conhecer as modalidades de benefício a que você tem direito, assim como os requisitos exigidos e a influência da legislação sobre o seu caso são fundamentais.

Regras e leis previdenciárias mudam constantemente ao longo dos anos, portanto, o que vale para você, pode não valer ao seu colega de trabalho que exerce a mesma função. 

Outra questão importante envolve o seu histórico previdenciário.

Mantenha-se informado sobre o seu tempo de contribuição, verificando se está devidamente registrado, conforme a atividade exercida.

Leve em conta também a sua idade e o cumprimento da carência.

Com o domínio das informações, você pode inclusive estimar o valor do seu benefício futuro.

Dessa forma, quando você realmente solicitar sua aposentadoria, por exemplo, terá certeza de que escolheu o momento certo e a modalidade com rendimento mais vantajoso. 

E sem esquecer de considerar o fator previdenciário! Esse é outro assunto que costuma surpreender muitos trabalhadores.

Vale destacar que, embora você possa fazer o seu próprio planejamento previdenciário, esse é um serviço prestado por especialistas e pode ser uma opção aos segurados que encontrarem dificuldades. 

Importante: Em alguns casos o auxílio de um advogado é indispensável, tanto em questões administrativas quanto judiciais.

Quando o advogado pode ser necessário na esfera administrativa

Lá no início deste artigo, afirmamos que é perfeitamente possível que o segurado, em dia com suas obrigações e documentos, obtenha o seu benefício sem a ajuda de terceiros.

Entretanto, não se pode descartar a possibilidade de um eventual entrave burocrático, por conta de algum questionamento manifestado pelo INSS.

Nos últimos anos o órgão previdenciário vem assumindo uma postura cada vez mais rígida em relação à concessão de benefícios.

Isso quando não o concede com valor inferior ao de direito.

Não é à atoa que hoje a instituição previdenciária é uma das campeãs em processos judiciais movidos pelos segurados insatisfeitos.

Ainda que seja possível recorrer das decisões administrativas pessoalmente, defender seu pedido diante de uma negativa do INSS poder não ser tão simples.

Em muitos casos, conhecer a legislação previdenciária e as rotinas administrativas são imprescindíveis para reverter a decisão.

Um pedido de aposentadoria rejeitado, o valor do benefício incorreto, tempo de contribuição não registrado, atividade especial não reconhecida, enfim, são muitas as situações que podem ficar bem complexas.

Não se trata de desestimular uma tentativa de resolução do próprio segurado, porém, esteja atento à situação.

Se perceber que o nó não desata, procure ajuda.

Além de perder tempo e correr o risco de sofrer prejuízos, se não buscar auxílio profissional diante de um impasse no campo administrativo, terá que fazê-lo na hora de buscar seus direitos na Justiça.

Quando a Justiça é a única solução

Pode até parecer um pouco exagerado, mas hoje a sensação é de que você trabalha para obter um benefício e o INSS trabalha para negá-lo ou cancelá-lo. 

Os argumentos que tentam justificar tanta dureza com os segurados, são o enorme déficit previdenciário e o grande número de fraudes em pensões e benefícios por invalidez.

Mas, será que isso justifica tantas negativas de direitos legítimos? Chegamos a um ponto em que não importa se o seu direito está na lei ou não, ele pode não ser reconhecido sem que você recorra judicialmente.

São muitas as situações que não se resolvem administrativamente, esteja você sozinho ou com um advogado.

Vejamos o caso da aposentadoria especial, um benefício concedido àqueles que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.

Trabalhadores especiais podem se aposentar mais cedo e receber salário de benefício integral.

Embora esteja previsto em lei, não se surpreenda com o indeferimento do processo no INSS, já que o órgão simplesmente não reconhece o direito. 

Com a criação do chamado pente-fino, criou-se uma verdadeira caça às bruxas entre os segurados que recebem benefícios por invalidez.

Isso resultou em muitos cancelamentos legítimos e outros não.

Reivindicar o direito á pensão por morte é outro tema que frequentemente acaba na mesa dos juízes brasileiros.   

A boa notícia é que na esfera judicial o entendimento é outro.

São muitas as decisões favoráveis aos segurados, fato que criou algumas jurisprudências que tem garantido cada vez mais desfechos contrários à postura do INSS.

A carta na manga que você usa se for preciso

Esperamos ter deixado claro que você não precisa contratar um advogado para reivindicar benefícios.

Mas, lembramos que o sucesso depende de planejamento.

Também deve ficar igualmente claro que a figura do advogado não pode ser vista como apenas mais uma despesa.

É preciso reforçar que a legislação previdenciária é umas das que mais sofrem alterações.

Além de especialistas na área, muito poucas pessoas conseguem acompanhar e entender esse processo.

Da mesma forma, a blindagem do INSS sobre a concessão de benefícios também pode se tornar um desafio longo e frustrante. 

Portanto, quando tudo parecer sem solução, não hesite em investir no serviço de um advogado para garantir seus direitos, seja na esfera administrativa seja no Poder Judiciário.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Fonte: CMPPrev