O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista assegurado para pessoas com qualquer deficiência que apresentem impossibilidades de longo prazo. O impedimento pode ser físico, intelectual, ou sensorial e causa dificuldades para atuação, cooperação e convívio pleno na sociedade. O BPC também é concedido para idosos acima dos 65 anos e seu valor equivale a um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021).
Boa parte da população relaciona o BPC e seu recebimento somente à incapacidade de exercer as funções de trabalho, por isso esse assunto gera tantas dúvidas.
No decorrer da leitura do artigo vamos esclarecer algumas questões.
Como foi mencionado anteriormente, o BPC é um provento assistencialista que tem o objetivo de proteger pessoas com deficiência e idosos com idade superior aos 65 anos, portanto crianças e adolescentes têm direito ao benefício, desde que se encaixem nos critérios exigidos.
O BPC foi criado, através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O objetivo do benefício é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade com deficiência ou com idade superior a 65 anos.
A grande vantagem do BPC é que não é necessário ser um contribuinte do INSS para garantir o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada tem como base o salário mínimo, portanto todos os anos passa por reajuste.
Para poder solicitar o benefício é necessário se encaixar nos seguintes critérios:
Importante: Na concessão do benefício para menores de 16 anos, será analisado o impacto causado no desempenho das atividades e a dificuldade de cooperação social, compatível com a idade.
O cidadão que atender os critérios citados anteriormente, precisa cumprir algumas regras para solicitar o provento, são elas:
Importante: A situação de vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda per cápita mensal. Os faturamentos de cada integrante familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente (R$1.100,00 em 2021), portanto a renda per capita não pode ultrapassar R$275,00.
Para garantir o benefício, o interessado precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo do local onde mora e fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esse primeiro passo é de suma importância, pois através desse cadastro, o cidadão pode ter acesso a várias outras políticas públicas.
Importante: A orientação de um especialista em de Direito Previdenciário se faz necessária, pois para a concessão do BPC são exigidos alguns exames avaliativos e o INSS nem sempre é justo nessas horas.
Para fazer o pedido do BPC é preciso que o solicitante se dirija ao CRAS com os seguintes documentos.
Vale ressaltar, que para a concessão do benefício em casos de deficiência será necessário que o solicitante se submeta a uma perícia médica do INSS.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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