BPC/LOAS 2022: Saiba quais são os requisitos para receber

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LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei.

Requisitos para o BPC para Idosos e para Pessoa com Deficiência

Idosos:

Idade igual ou maior que 65 anos;
Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Estar inscrito no Cadastro Único.

Pessoa com deficiência:

Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Estar inscrito no Cadastro Único.

Como solicitar BPC/LOAS

Acesse o Meu INSS e faça login
Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários

CPF;
Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda;
Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.

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