BPC: mais de uma pessoa da família pode receber? Como funciona?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de vários benefícios que auxiliam o segurado em momentos pontuais de sua vida laboral. Pode ser auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, e aposentadoria. Cada um segue regras determinadas, 

Mas há um benefício que é assistencial chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente.

Atualmente, o valor  é de um salário mínimo (R$ 1.212), pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em casos de vulnerabilidade permanente. Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente do Benefício Assistencial.

Contudo, uma das principais dúvidas deste benefício assistencial é se mais de uma pessoa da família pode recebê-lo. Se esta também é sua dúvida,acompanhe a leitura.

Para poder ter direito ao BPC, quais são as regras?

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade. 

Além disso, também é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita).

BPC para mais de um membro na mesma família

É possível, sim, ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Também é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família.  Contudo, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo. Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.

Para receber o BPC é preciso ter contribuído ao INSS?

Negativo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. Assim, o BPC é o amparo fornecido pela Previdência Social a pessoas que, muito embora nunca tenham contribuído ao INSS, encontram-se em intensa situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o benefício BPC/LOAS?

Este pode ser solicitado através do canal telefônico 135 ou através do site MEU INSS.

Quais os documentos necessários para pedir o BPC?

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Certificado de reservista;

• Carteira de identidade; ou

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.

O BPC é vitalício?

Não, o Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, pois é necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos. Se for constatado que o beneficiário continua atendendo aos requisitos, o BPC é renovado por mais dois anos, e assim por diante. Ele se encerra com o falecimento do beneficiário.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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