Aposentados pagam acima do teto do consignados do INSS diz CGU
Os empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são recebem descontos diretamente da folha de pagamento do contratante.
Ou seja, assim que o benefício ou salário cai na conta do devedor, a instituição que concedeu o empréstimo desconta o valor da dívida mensal. Ou seja, o abatimento das parcelas é automático, logo, se o contratante recebe, o banco será pago.
No âmbito do Bolsa Família, por exemplo, supondo que o beneficiário contraiu uma parcela de R$ 100 através do consignado, ao receber a quantia mensal de R$ 600, ele ficará apenas com R$ 500, visto que os R$ 100 serão destinados ao pagamento da dívida.
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No último dia 09 de fevereiro, publicou-se no Diário Oficial da União, uma portaria que institui novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou certas limitações quanto ao desconto mensal, juros e número de parcelas que podem ser contraídas na operação.
De acordo com a Portaria, os novos solicitantes do empréstimo poderão comprometer até 5% do valor do benefício do consignado, frente aos 40% antes praticados no Auxílio Brasil. As taxas de juros praticadas também sofreram uma queda percentual, de modo que o limite saiu dos 3,5% para 2,5%.
Por fim, a portaria determinou que o empréstimo consignado pode ter no máximo 6 parcelas mensais. Antes, a dívida contraída poderia ser dividida em até 24 prestações.
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Todavia, na última sexta-feira, dia 24, a Caixa Econômica confirmou que não vai mais oferecer crédito consignado pelo Auxílio Brasil. Depois que as regras foram alteradas o banco avisou que adaptaria seus sistemas. Disse também que iria considerar se valia a pena continuar concedendo o produto, o que foi visto como desvantagem.
Embora a Caixa Econômica não seja o único banco a oferecer o crédito, ela é responsável por 80% das liberações, conforme dados do Ministério da Cidadania. Informações do Banco Central mostram que apenas em outubro de 2022, no lançamento do crédito, a Caixa emprestou R$ 5 bilhões.
O banco também avisa que para os contratos vigentes nada muda. Em seu comunicado oficial diz: “O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício“.
Dessa forma, quem estiver interessado em fazer o empréstimo consignado através do Auxílio Brasil, deverá procurar outros bancos como Agibank, Crefisa, Pan e Safra por exemplo. No total, são 11 instituições que oferecem este produto.
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