A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo benefícios como o PIS/Pasep.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais pagos anualmente aos trabalhadores de baixa renda.
Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou o pagamento de um bônus para trabalhadores CLT, que será distribuído aos nascidos em determinados meses.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, incluindo quem tem direito, como e quando será realizado o pagamento.
A partir de 17 de junho, trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto poderão sacar o tão esperado abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022.
Este benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, beneficiará aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.
Os pagamentos do abono salarial são realizados de maneira escalonada ao longo do ano para garantir que todos os beneficiários recebam o valor devido sem sobrecarregar os sistemas de pagamento das instituições financeiras.
Este abono salarial é um importante apoio financeiro para trabalhadores de baixa renda, proporcionando um alívio significativo em suas despesas.
O escalonamento dos pagamentos é uma estratégia eficaz para evitar congestionamentos nos bancos e assegurar que o processo de recebimento seja o mais eficiente possível.
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Se o trabalhador possuir conta corrente ou poupança no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o valor será depositado diretamente nas respectivas contas.
Essa medida visa simplificar o processo de recebimento, garantindo que os trabalhadores tenham acesso rápido e seguro ao dinheiro.
Para aqueles que não são correntistas, o benefício pode ser acessado de maneiras distintas, dependendo do banco em que o pagamento está sendo efetuado.
Isso inclui opções como o saque em agências bancárias, caixas eletrônicos e lotéricas, conforme orientações específicas de cada instituição financeira.
O pagamento do bônus segue um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho formal durante o ano-base de 2022. Veja abaixo a tabela de valores de acordo com o número de meses trabalhados:
1 mês trabalhado: R$ 117,67
2 meses trabalhados: R$ 235,33
3 meses trabalhados: R$ 353,00
4 meses trabalhados: R$ 470,65
5 meses trabalhados: R$ 588,32
6 meses trabalhados: R$ 706,00
7 meses trabalhados: R$ 823,66
8 meses trabalhados: R$ 941,33
9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Os critérios para receber o abono salarial são bastante específicos. Tem direito ao benefício qualquer trabalhador que:
Durante o ano-base de 2022, tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês.
Tenha recebido até dois salários mínimos como remuneração média.
Tenha sido incluído pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, assegurando uma distribuição justa e eficiente dos recursos.
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