Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo este formado por uma contribuição mensal da empresa de 8% do salário bruto do trabalhador.
O saque do FGTS possui algumas restrições e para facilitar o acesso ao FGTS dos trabalhadores, o governo liberou a opção de saque-aniversário. O saque-aniversário é uma modalidade opcional, em que o trabalhador escolhe por receber anualmente, no mês de aniversário uma parte do saldo do Fundo de Garantia.
Como o saque-aniversário permite o recebimento no mês de aniversário, só podem receber os valores ainda este ano aqueles trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro.
Os trabalhadores que nasceram entre janeiro e agosto já receberam este ano, e quem for aniversariante de um desses meses e quiser aderir a modalidade, só poderá receber a partir de 2022.
Valores do saque-aniversário
O valor da parcela do saque-aniversário é descontado automaticamente das contas do FGTS e disponibilizado para saque na conta indicada pelo trabalhador que aderiu à modalidade.
Os valores relativos ao saque-aniversário podem ser disponibilizados em qualquer instituição bancária ou ainda através dos canais de pagamento físicos da Caixa Econômica, como, casas lotéricas, guichês das agências, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
A adesão ao saque-aniversário é totalmente online e pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Contudo, é necessário se atentar a dois pontos ao aderir à modalidade, sendo eles:
- Adesão ao saque anual de parte do FGTS impede o recebimento do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa;
- Ao aderir ao saque-aniversário e o trabalhador desistir da modalidade, será necessário aguardar um período de 25 meses de carência para voltar a ter direito do saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O valor liberado anualmente para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no FGTS. Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo.
As sete faixas do saque-aniversário:
| Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
| Até R$ 500 | 50% | 0 | —– | R$ 250 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
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