Cálculo para Contratação de Empregados Domésticos: Saiba Como Fazer

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Como Calcular o Valor para Contratação de Empregada Doméstica?

Contratar os serviços de uma empregada doméstica é algo cada vez mais comum entre as famílias brasileiras.

Com menos tempo para realizar as tarefas do lar, as pessoas buscam o serviços dessas profissionais: sejam como diaristas para serviços pontuais ou empregadas domésticas mensalistas que realizam um trabalho fixo e são registradas com carteira assinada.

Com a aprovação da PEC dos Domésticos, essa categoria de trabalhadores passou a receber mais direitos, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS, dentre outros encargos que são de responsabilidade do empregador. 

Está pensando em contratar uma empregada doméstica mas têm dúvidas sobre o custo que envolve fazer o registro profissional da trabalhadora? Continue lendo e saiba o qual o custo médio, encargos e como fazer o cálculo para a contratação de empregada doméstica de forma simples e prática!

Salário-Base de Empregada Doméstica

O salário mínimo da categoria de trabalhadores domésticos pode variar de um estado para outro.

Veja as diferenças:

São Paulo: R$ 1.163,55

Rio de Janeiro: R$ 1.238,11

Paraná: R$ 1.436,60

Santa Catarina: R$ 1.215,00

Rio Grande do Sul: R$ 1.237,15

Demais estados: R$ 1.045,00

Como Calcular o Salário de Empregada Doméstica

Ao contratar uma empregada doméstica, o empregador deve informar qual será seu pagamento mensal.

O valor a ser lançado na carteira de trabalho é relativo ao salário bruto, sem os descontos.

Contudo, essa não é a quantia exata que a trabalhadora receberá.

Em resumo, o salário líquido é correspondente ao salário lançado na CTPS subtraído dos descontos oficiais.

Descontos do Trabalhador

As principais deduções feitas do salário bruto do trabalhador são: 

INSS

A contribuição para a previdência era de 8% sobre o salário bruto, mas desde 1º de março de 2020 as alíquotas descontadas do trabalhador são progressivas de acordo com a faixa salarial devido a Reforma da Previdência.

Confira como ficou a variação da alíquota:

• Remuneração de até R$ 1.045,00: alíquota efetiva de 7,5%.

• Remuneração de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60: alíquota efetiva de 7,5% a 8,25%.

• Remuneração de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%.

• Remuneração de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: alíquota efetiva de 9,5% a 11,68%.

Vale-transporte

Para o pagamento do vale transporte o empregador pode descontar até 6% do salário base, desde que este percentual não exceda o valor do benefício integralmente. 

Imposto de Renda

O desconto referente ao imposto de renda retido na fonte também é obrigatório, previsto em lei e segue alíquotas variáveis conforme a faixa salarial do empregado doméstico.

A base de cálculo a ser considerada é o salário bruto, subtraído o valor do INSS empregado e a parcela a deduzir por dependente, de acordo com a tabela abaixo:

BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	PARCELA A DEDUZIR
Até R$1.903,98	–	–
De R$1.903,99 a R$2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$2.826,66 a R$3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$3.751,06 a R$4.664,68	22,5%	R$ 636,13
A partir de R$4.664,69	27,5%	R$ 869,36
Parcela por dependente		R$ 189,59

Encargos Pagos pelo Empregador

FGTS

O recolhimento do FGTS do empregado doméstico é obrigatório desde outubro de 2015 e realizado em guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). 

O empregador precisa pagar 8% mensais a título de FGTS e mais 0,8% a título de Seguro de Acidente do Trabalho (esse é um desconto não vinculado ao FGTS).

Essas porcentagens são calculadas em cima do valor bruto do salário, mas este valor não pode ser descontado do trabalhador. 

Além do valor mencionado anteriormente, o empregador deve recolher mensalmente 3,2% do salário base referente à indenização compensatória por perda de emprego sem justa causa (multa do FGTS).

INSS Patronal

A contribuição devida pelo empregador é de 8% sobre o salário bruto e é a forma de os empregadores colaborarem com a seguridade social.

Essa contribuição patronal serve para manter serviços básicos destinados à população como previdência, assistência e saúde.

Qual o custo médio para contratar uma empregada doméstica?

O custo total mensal de uma empregada doméstica é calculado da seguinte maneira:

Salário Líquido + Encargos da Guia DAE + Vale-Transporte = Custo Mensal.

Para calcular o salário da sua empregada de forma simples e rápida, basta clicar no link em destaque! 

Contratar uma empregada doméstica é menos complicado do que parece, não é mesmo? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe conosco nos comentários!  

Este artigo foi criado pela equipe Conexão Doméstica para uso exclusivo do Jornal Contábil.