Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil / editado por Jornal Contábil
O vale-gás nacional, também conhecido como Auxílio Gás, foi sancionado ainda no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia central do programa é pagar o benefício para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que esses cidadãos usem esse dinheiro para comprar o botijão de 13kg.
Recentemente, o Senado aprovou um texto que vai aumentar o número de usuários do vale-gás. De acordo com o Ministério da Cidadania, hoje o programa atende pouco mais de 6 milhões de pessoas.
O pagamento do Vale-Gás é realizado a cada dois meses e o último foi feito no mês de fevereiro onde beneficiou milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania. Nesta nova remessa, os depósitos acontecem entre os dias 14 e 28 de abril, sendo enviados para as poupanças digitais do Caixa Tem. Para ter acesso a quantia, no entanto, é preciso conferir se permanece dentro das regras de concessão. Veja o calendário completo mais abaixo.
A Lei 14.237 que garante o pagamento do vale-gás tem validade de cinco anos.
Tem direito a receber o vale-gás apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Além disso, também podem receber o vale-gás as famílias que tenham pessoas que morem no mesmo domicílio e receba benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
Também podem receber as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A estas é dada preferência nos pagamentos.
O pagamento é liberado de acordo com número final do NIS e junto com o Auxílio Brasil. Confira a seguir as datas para o mês de abril:
O saque do Vale-Gás poderá ser feito nas agências da Caixa, nas casas lotéricas, e nos correspondentes bancários Caixa Aqui.
Quem tem o aplicativo Caixa Tem também poderá movimentar os recursos por meio da ferramenta. Por determinação legal, o beneficiário terá 90 dias para retirar o dinheiro.
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