CFC recebe presidente da OAB em debate sobre novo Código do Processo Civil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) receberá como palestrante, na primeira edição de 2015 do projeto Quintas do Saber, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O evento será realizado na próxima quinta-feira (26/02), às 16h, e é uma parceria entre a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o CFC. O presidente do Conselho, José Martonio Alves Coelho, mediará o debate.

O Quintas do Saber discute temas que impactam o desenvolvimento do País. O debate abordará o novo Código de Processo Civil, que trará importantes mudanças ao sistema recursal civil, na comparação com o atual.

As mudanças têm como objetivo aumentar a agilidade no julgamento de ações civis, incluindo o julgamento de causas por ordem cronológica; audiência de conciliação no início do processo, para tentar acordo e evitar abertura de ação; entre outras.

O texto (PLS 166/2010) foi aprovado pelo Senado em 2010 e pela Câmara dos Deputados em 2014, mas teve que retornar para análise dos senadores após algumas mudanças solicitadas por deputados federais. Ele segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que seja sancionado em março deste ano, após cinco anos de tramitação.

O presidente da OAB afirma que as mudanças no código beneficiarão advogados privados e públicos, e, por consequência, o cidadão. “É, sem dúvida, um dos momentos mais importantes vividos pela advocacia. Trata-se do primeiro código elaborado em nosso período democrático, em substituição ao texto vigente há mais de 40 anos”, explicou Coêlho.

Desde que foi criado, em fevereiro de 2014, o Quintas do Saber já abordou diversos temas importantes e trouxe nomes relevantes para debates na sede do CFC. Segundo a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, o projeto visa fortalecer a ciência contábil por meio da discussão de tópicos atuais de interesse da categoria e da sociedade brasileira. “Que possamos seguir em frente”, concluiu Maria Clara.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.abracicon.org.br.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.