Classificação fiscal, saiba o que é e como funciona

Para falarmos sobre a classificação fiscal, precisamos entender[restrict] o conceito de classificação fiscal o que na verdade é muito simples. Trata-se essencialmente da atribuição de um código a uma determinada mercadoria para que seja aplicada a ela a tributação correta, além de facilitar a sua assimilação.

A classificação permite a correta identificação do produto e facilitada até mesmo o trabalho do governo, no momento em que se faz necessário identificar determinado item com o objetivo de oferecer isenções ou aplicar novas formas de tributação.

Neste post, você vai conhecer as principais regras, conceitos e características da classificação fiscal. Além disso, vai entender a importância desta para a prática das rotinas contábeis e fiscais. Confira!

Sistemas NCM, NBS e ISSQN

Quando se trata de classificação fiscal é necessário conhecer o NCM, NBS E ISSQN, cada um deles com características, conceitos e funções específicas:

NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul

Código de oito dígitos estabelecido para identificar mercadorias, facilitando a coleta e análise de estatísticas no âmbito do comércio exterior.

Assim, qualquer mercadoria importada ou adquirida em território nacional deve ter um código NCM.

Para descobrir o código NCM de um produto basta acessar o site da Receita Federal e informar a descrição do produto.

NBS — Nomenclatura Brasileira de Serviços

A Nomenclatura Brasileira de Serviços é uma classificação fiscal utilizada para categorização de serviços, bens intangíveis e outras operações que venham a impactar em variações no patrimônio.

ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Imposto municipal que tem como fato gerador a prestação de um determinado serviço.  A alíquota varia de um município para o outro, limitado à alíquota máxima de 5% (cinco por cento).

Regras para a classificação fiscal

É muito importante adotar o procedimento correto para a classificação fiscal de um produto, uma vez que dados incorretos podem causar problemas para a empresa junto ao Fisco. Confira algumas regras para a classificação:

• a classificação do produto é determinada a partir das posições e notas de seção e capítulo;
• produtos inacabados se classificam da mesma maneira que os produto acabados, isso quer dizer que um móvel desmontado e um móvel montado têm a mesma classificação;
• se uma mercadoria puder ser classificada em mais de uma posição, deve prevalecer a mais específica;
• produtos misturados devem ser classificados pelo ingrediente/matéria que confere a característica essencial;
• mercadorias que não possam ser classificadas de acordo com as regras devem adotar a posição de mercadorias que mais se assemelhem a elas;

Em casos de dúvidas sobre a classificação fiscal de um produto é importante contar com a assessoria de um profissional da contabilidade que possa auxiliar na escolha do código mais adequado para o seu item, evitando futuros problemas com o fisco.

Roteiro para verificação da classificação fiscal de um produto

Para verificar a classificação fiscal de um produto, basta acessar o site da Receita Federal, realizar a pesquisa da tabela de incidência da IPI-TIPI e o download dos arquivos da TIPI.

Após o download é possível localizar a classificação do produto buscando a seção no qual ele melhor se enquadra.​

Importância da classificação fiscal

A classificação fiscal é muito importante para o governo tributar corretamente os produtos, além de facilitar na organização das empresas que utilizam softwares de gestão, controle e armazenamento de mercadorias.

Além disso, informações corretas quando aos códigos NCM são essenciais para o reconhecimento do direito a benefícios fiscais relacionados ao ICMS, por exemplo.

O enquadramento incorreto pode levar ao recolhimento incorreto dos impostos além de obrigar o empresário ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da mercadoria no âmbito do comércio exterior.[/restrict]