Chamadas

CLT: Conheça quais são as verbas rescisórias

Você sabe quais são as principais verbas rescisórias? A maioria dos trabalhadores brasileiros não sabem ao certo quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual. 

Na matéria de hoje vamos esclarecer esta dúvida. 

Vamos citar abaixo as principais verbas rescisórias. Veja! 

É primordial que o funcionário esteja ciente das verbas rescisórias para ele estar ciente se recebeu seus direitos de forma correta ou não. 

Aposentadoria – desligamento por parte da empresa

  • FGTS + 40%;
  • Férias proporcionais + ⅓;
  • Férias vencidas + ⅓;
  • 13° salário;
  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio.

Em casos de pedido de demissão

  • Férias proporcionais + ⅓;
  • 13° salário;
  • Férias vencidas + ⅓;
  • saldo de salário.

Demissão por mútuo acordo

  • Saque de até 80% do saldo do FGTS;
  • Multa de 20% sobre o FGTS;
  • Férias proporcionais + ⅓;
  • Férias vencidas + ⅓;
  • 13° salário;
  • Saldo de salário;
  • Metade do aviso prévio.

Pedido de demissão – Aposentadoria

  • Saque ao FGTS;
  • Férias proporcionais + ⅓;
  • Férias vencidas + ⅓;
  • 13° salário;
  • Saldo de salário.

Dispensa com Justa causa

  • Férias vencidas + ⅓;
  • Saldo de salário.

Dispensa sem justa causa

  • Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • FGTS e multa de 40%;
  • Seguro desemprego.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Laís Oliveira

Wesley Carrijo

Recent Posts

Cuidado!! Faltar demais ao trabalho pode arriscar suas férias!

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, define as hipóteses em…

4 minutos ago

Contabilidade: Veja as obrigações que devem ser enviadas nesta sexta-feira (28)

Março está se aproximando, com ele está chegando também a época do Imposto de Renda…

27 minutos ago

Declaração Anual MEI 2025: tire todas as suas dúvidas

O período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de…

37 minutos ago

Saque-aniversário do  FGTS: mudanças para quem sacar saldo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os 12,1 milhões de trabalhadores…

59 minutos ago

MEI: Uma nova cobrança pode surgir para alguns empreendedores!

Recentemente uma notícia sobre um aumento na cobrança mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi compartilhada,…

3 horas ago

O Impacto da Reforma Tributária nas Empresas: Desafios e Estratégias de Adaptação

A reforma tributária, amplamente debatida no Brasil, visa simplificar o complexo sistema de impostos e…

4 horas ago